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Brasil x Argentina

Suspensa decisão que manda mãe devolver filhos a pai argentino

Está suspensa a decisão que obrigava a mãe de duas crianças a entregar os filhos de nove e seis anos, às autoridades brasileiras para que fossem devolvidos ao pai, na Argentina. A decisão é da desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A mãe das crianças entrou com Agravo de Instrumento no TRF-4 pedindo a reavaliação da decisão para que pudesse permanecer com a guarda até o trânsito em julgado do processo.

O casal de irmãos está com a mãe em Florianópolis há cerca de um ano, quando foi trazido para o Brasil sem o consentimento do pai, que tinha a aguarda legal dos filhos. Em Mandado de Segurança impetrado anteriormente no TRF pelo Ministério Público Federal, a União havia obtido autorização para devolver as crianças ao pai. O processo corre em segredo de justiça sendo vedada a divulgação da identidade das crianças e dos pais.


Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 21h35

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