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Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Está mantida a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Lúcio Bolonha Funaro. Ele é investigado pela CPMI dos Correios por suposto envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em operações ligadas ao repasse de recursos públicos a partidos políticos e parlamentares. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em Mandado de Segurança do empresário.

De acordo com o ministro, as informações prestadas pela comissão no curso do MS reforçam a tese de que “os episódios supostamente protagonizados pelo autor guardam estreito vínculo com os fatos principais que servem de objeto à investigação da CPMI/Correios”.

No MS, a defesa de Lúcio Funaro pedia a suspensão da quebra de sigilos requerida pela CPMI, alegando desvio de finalidade por parte da comissão.

Carlos Ayres Britto afirmou que o requerimento contém suficiente fundamentação e está vinculado aos fatos investigados. “O histórico dos precedentes apontam para uma ambiência negocial envolta em suspeições de dissimulação de origens de capitais e da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, de permeio com suspeita de participação no usufruto de recursos oriundos do esquema de financiamento irregular de partidos políticos operado pelo Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza”, concluiu o ministro.

MS 25.718

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 20h49

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