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Crime hediondo

Juiz aceita denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

O juiz do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Nelson Missias de Morais, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Simone Cassiano da Silva, acusada de jogar a filha recém-nascida na Lagoa da Pampulha, em BH. O juiz também decretou a prisão preventiva da acusada.

Para o juiz, o Ministério Público teve razão de pedir a conversão da prisão em flagrante, em prisão preventiva. Nelson Missias de Morais considerou que há provas de que a acusada “agiu de forma obstinada para desaparecer com as evidências do crime”. Ele disse ainda que a prisão preventiva é necessária também para a garantia da ordem pública, já que o delito cometido pela acusada geram a intranqüilidade do meio social.

Simone será processada, “conforme art. 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) e III (meio insidioso e cruel) e parágrafo 4º, in fine (vítima menor de quatorze anos) c.c. artigo 14, inciso II (forma tentada); artigo 61, inciso II, e (segunda figura, crime praticado contra descendente), todos do Código Penal, incidindo na capitulação técnica a cogência do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90”. A pena prevista para os crimes apontados é de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo o juiz Nelson Missias de Morais, é “inegável é a gravidade do delito, bem como a sua repercussão social. Ressalta-se, ainda, que os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime hediondo”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

Em relação ao caso, por mais polêmico que possa...

Capitani (Estagiário - Administrativa)

Em relação ao caso, por mais polêmico que possa parecer, acredito restar uma questão lógica a ser respondida: se alguém pretende matar através de afogamento o seu filho, para que envolvê-lo em um saco plástico? Enfim, acho que a competência não seria do Tribunal do Júri, visto a ausência de elemento subjetivo caracterizador da tipicidade atribuída ao fato.

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