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Pedido de indulto

Juiz autoriza que Vilma Martins passe por nova perícia médica

O juiz Wilson da Silva Dias, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou nesta sexta-feira (10/2) solicitação feita pelo promotor Haroldo Caetano da Silva para que a ex-empresária Vilma Martins Costa seja submetida a nova perícia médica. Ela cumpre pena de 15 anos e nove meses pelo seqüestro de Aparecida Fernanda Ribeiro e Pedro Júnior Rosalino Pinto quando ainda eram bebês, e por falsidade ideológica.

A perícia foi requerida pelo Ministério Público para que possa se manifestar sobre o pedido de indulto humanitário feito por Vilma. Sob a alegação de estar sofrendo graves problemas de saúde, ela pede para cumprir a pena em prisão domiciliar.

De acordo com o MP, o laudo médico de dezembro do ano passado não apresenta as informações necessárias para se avaliar a possibilidade de aplicação do indulto porque não foram formulados quesitos a serem respondidos pelos peritos.

Segundo o promotor, o Decreto 5.295/94 estabelece que o indulto humanitário é concedido apenas ao sentenciado que seja acometido, cumulativamente, de doença grave, permanente, apresentando incapacidade severa com grave limitação de atividade e restrição de participação, exigindo cuidados contínuos comprovados por laudo médico oficial.

"Pelo que se tem visto, Vilma faz uso de cadeira de rodas e, não raro, é carregada nos braços por agentes penitenciários. Há notícias, também, da internação da sentenciada em razão de emergências ocorridas quando presa", observou o promotor. "É patente que a sentenciada padece de enfermidades O que se faz necessário é verificar qual a gravidade dessas doenças e se há incapacidade severa delas decorrente".

O promotor formulou sete quesitos a serem respondidos pelos peritos para verificar se ela se enquadra no Decreto 5.295/94. O promotor perguntou: 1) se Vilma é portadora de doença grave; 2) em caso afirmativo, se a mesma é permanente ou curável; 3) por que a sentenciada usa cadeira de rodas; 4) se ela é incapaz de andar e há quanto tempo; 5) se Vilma sofreu aneurisma cerebral; 6) em caso afirmativo, se a doença deixou seqüelas; 7) se a permanência dela em cárcere privado pode agravar suas atuais condições de saúde.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 19h41

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