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Delegado condenado questiona poder de investigar do MP

Comentários de leitores

8 comentários

Para reforçar meus comentários anteriores, trag...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Para reforçar meus comentários anteriores, trago a lume, matéria publicada neste mesmo boletim, na data de ontem: A APMP — Associação Paulista do Ministério Público divulgou, nesta terça-feira (14/2), nota à imprensa em resposta à reportagem publicada pela revista Veja. Na nota, a associação afirma que “vê com preocupação a afirmação de que o MP-SP trata com desigualdade os investigados”. A reportagem veiculada pela Veja conta a trajetória do promotor José Carlos Blat, que integrou o grupo de elite Gaeco — Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado. A revista afirma que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, em vez de promover quebras de sigilo para “esclarecer por completo as suspeitas” contra Blat, “recomendou o arquivamento de tudo”. Leia a íntegra da nota Nota à imprensa A APMP — Associação Paulista do Ministério Público vê com preocupação a afirmação de que o Ministério Público de São Paulo trata com desigualdade investigados, contida em reportagem veiculada pela Revista VEJA sob o título de "O intocável sob suspeita". A matéria, usando um caso isolado, de responsabilidade exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, põe em xeque a credibilidade e o afinco de mais de 1500 promotores e procuradores de Justiça que, em sua esmagadora maioria, atuam com imparcialidade, isenção, correção e transparência. Não se questiona o legítimo direito da imprensa em fiscalizar a atuação dos agentes públicos. Entretanto, eventuais deslizes de seu Chefe não podem se prestar à generalização sobre o perfil do Ministério Público de São Paulo. Fatos como esse maculam a imagem de toda uma Instituição, que vem defendendo com denodo e determinação o Estado Democrático de Direito e a sociedade. Fica reafirmado o compromisso inabalável do Ministério Público de São Paulo com a verdade e com a Justiça. Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006

Ao Sr. Ivan e a quem possa interessar: Aproveit...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Ao Sr. Ivan e a quem possa interessar: Aproveito para parabenizá-lo pela aprovação no concurso público para a carreira Policial. Tenho certeza que lá você aprenderá, assim como eu aprendi durante os 18 anos de carreira dedicados à população, que os maus exemplos estão presentes em toda e qualquer instituição. Porém também acredito que citados indivíduos não devem JAMAIS ter a força de refletir, de uma forma geral, e em especial, a sociedade, o perfil de toda uma categoria. Posso lhe afiançar que em razão de ser um profissional probo, de gostar da profissão e exigir de meus subordinados que dêem o máximo de si para a sociedade, já sofri e sofro inúmeras perseguições, quer seja políticas, quer seja internas. Tais episódios, lamentáveis, não deveriam existir, porém se existem, há de haver aqueles que militam contra eles, nutrindo a esperança de que um dia, alguém irá nos enxergar e quiçá nos auxiliará nas mudanças necessárias. O que é inadimissível é a atitude de alguns, que com hipocrisia, sob a sombra da bandeira da honestidade e da incolumidade moral, levantarem-se como os verdadeiros salvadores da pátria e da Polícia, como se moral tivessem para tanto. Felizmente, através de meu trabalho, conquistei o carisma e o respeito de muitos profissionais do Direito, especialmente Promotores, juízes e advogados, que não cançam de terce elogios ao trabalho que desenvolvo nos inquéritos policiais a mim confiados. E assim faço por ideal e por que sou vocacionado. Acredito que membros de outras instituições assim também devessem agir, corrigindo, orientando e quiçá punindo os maus profissionais, porém acima de tudo, com respeito, sem ingerência, sem usurpação de funções. Se assim agissem à democracia e o respeito à Lei iriam ganhar espaço cada vez maior na sociedade. Com referência ao seu comentário relacionado a fragilidade dos processos, que muitas vezes redundam em impunidade, como você bem sabe, com o final das investigações realizadas no inquérito policial, a ação penal prossegue através do Ministério Público, que ajuíza a ação penal fulcrado no inquérito policial. Ora, se o I.P. efetivamente foi mal elaborado, não poderia dar supedâneo à deflagração da instância judicial, devendo ser restituído à Polícia, para complementação e também com promoção de responsabilização de quem tenha falhado nas investigações.

Ufa! A discussão pegou "fogo" aqui. Em prime...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Ufa! A discussão pegou "fogo" aqui. Em primeiro lugar, quero fazer um breve comentários sobre minha pessoa para aqueles que acham que houve ou está havendo quaisquer tipo de manipulação de opinião na vida acadêmica: Tenho 27 anos, Sou Sgt do Exército, Tecnólogo em Segurança Pessoal e Patrimonial, futuro Agente de Polícia Federal (pois acabo lograr êxito num concurso Nacional) e Estudante de Direito. Em segundo lugar, quero agradecer as palavras do Dr. Artur Forster Joanini, que de maneira simples e objetivo resumiu o que a sociedade clama e defende, que é um MP forte podendo não só investigar, mas controlar de maneira externa as atividades policiais que carece de extrutura material, boa formação e, sobre tudo, baixos salários. Inúmeros são os processos que o poder Judiciário não consegui condenar o criminoso e na maioria deles, por falta de provas materiais por conta de uma investigação mal sucedida por diversos motivos já mencionados, o que contribui de maneira vergonhasa com a impunidade e a descrença com as autoridades judiciárias do país. Então, parabéns ao constituinte originário que de maneira brilhante fortaleceu essa instituição, para o bem de todos e feleicidade geral da nação. Por último, deixo aqui minha sugestão: alguns Doutores Delegados, deveriam ser mais humíldes na instituição a quais pertecem, principalmente com o restante da categoria de policiais que sofrem com abusos, ameaças e arbitrariedades, para que não hajam favorecimento de uma só categoria em detrimento de outras, provocando-se assim, descontentamentos e indiguinações o que acaba por prejudicar a atividade fim policial.

O pensamento do estudante Ivan, infelizmente, é...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

O pensamento do estudante Ivan, infelizmente, é fruto da lavagem celebral realizada por alguns Promotores de Justiça, professores de Faculdade de Direito, que a despeito de fazer uso da função de lesionar, aproveitam a oportunidade para deturpar o entendimento escorreio das normas e incutir na cabeça dos alunos, princípios falsos e mentirosos, especialmente relacionados às atribuições de citada Instituição, deformando assim os futuros profissionais ali em formação, que ciosos por um bom ensinamento, deixam a universidade pensando que o "Parquet" é o Quarto Poder.

Ao ler o comentário do Dr. Ivan (Estudante de D...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Ao ler o comentário do Dr. Ivan (Estudante de Direito), eu me pergunto: o que estão fazendo com nossas Faculdades de Direito?

A partir do momento que o M.P. é auxiliado pela...

gleice (Estudante de Direito)

A partir do momento que o M.P. é auxiliado pela polícia judiciária, não há que se discutir se pode ou não. O importante é que se seja feito um bom trabalho para que os culpados não fiquem imputenes. Quem é o destinatário da investigação? Por que este não investigar?

Lendo essa notícia e esse comentário, eu me per...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Lendo essa notícia e esse comentário, eu me pergunto, o que seria de nós se o Ministério Público não pudesse investigar e não exercesse o controle externo da atividade policial? Eu faria como uma música que me foge a lembrança o autor: " Qualquer dia desses, eu vou tomar coragem, vou juntar minhas coisas e dar o fora daquii..." Fala sério!

Não é recente a discussão a respeito de quem de...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Não é recente a discussão a respeito de quem deveria exercer, em nosso sistema jurídico-penal, as funções de Polícia Judiciária. Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, subscrita pelo então Ministro da Justiça Francisco Campos, há um capítulo especialmente destinado a justificar a manutenção do Inquérito Policial, demonstrando que houve, já no ano de 1941, grande discussão e preocupação a respeito desse tema. Naquela época, havia muitos doutrinadores e juristas favoráveis a instalação do denominado juizado de instrução – investigação feita pelo juiz de instrução com todos poderes judiciais. No entanto, o exame da realidade brasileira desaconselhou o abandono do Inquérito Policial “como processo preliminar ou preparatório da ação penal”, nas palavras do então Ministro da Justiça. O principal argumento para a manutenção do Inquérito Policial foi o de que, sendo uma instrução provisória que antecede a ação penal, funciona como uma garantia contra “apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas”. Esse entendimento prevaleceu durante décadas em nosso país e deve prevalecer ainda hoje, tendo em vista que foi totalmente recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Deveras, a nossa Carta magna trouxe um capítulo próprio para estabelecer as regras gerais a serem observadas no que diz respeito a Segurança Pública em nosso país. Dentre outros diversos assuntos relacionados à área, de que tratam o artigo 144 da Constituição Federal, ficou cristalinamente definido no parágrafo 4o o seguinte: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”(grifo nosso) Ora, parece-nos bastante claro que o legislador constituinte não quis autorizar, via de regra, nenhum outro órgão ou instituição do poder público, a exercer funções de polícia judiciária a não ser as polícias civis, dirigidas por delegado de polícia de carreira. Não obstante, podemos observar no texto constitucional que o legislador constituinte não tornou a atividade de polícia judiciária uma exclusividade das polícias civis dos Estados, restando claramente estabelecido na própria Constituição quem poderá exercer a atividade de polícia judiciária, bem como em quais casos ela será exercida. É a exceção confirmando a regra. É a própria Constituição Federal que estabelece que as Polícias Civis terão atribuição de apurar todas as infrações penais, excluídas aquelas de competência da Justiça Militar e da Justiça Federal. De acordo com essa diretriz constitucional, qualquer norma infraconstitucional ou entendimento doutrinário contrários, estarão viciados e passíveis de serem prontamente refutados, sem prejuízo de eventual declaração, por meio de via direta ou indireta, de inconstitucionalidade. Não são poucos os julgados a respeito dessa matéria, no sentido de que cabe à Polícia Civil o exercício da atividade de polícia judiciária residual, ou seja, aquela que decorre da interpretação do parágrafo 4o do artigo 144 da Constituição Federal. Assim, excetuando-se as matérias criminais de competência da Justiça Militar e da Justiça Federal, o restante de todo o ordenamento jurídico penal pátrio está abrangido residualmente como atribuição das polícias judiciárias estaduais. Atualmente, muito se tem falado a respeito de atribuir-se ou não ao Ministério Público tais funções, havendo demonstração de grande interesse por parte dos dirigentes dessa instituição, tanto nas esferas estadual como federal, em fazer prevalecer o entendimento de que já possuiriam poderes investigativos e, como se não bastasse, o de que também possuiriam verdadeiro poder correcional sobre a atividade de polícia judiciária. Como conseqüência desse entendimento equivocado e nefasto, no Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral de Justiça, à pretexto de regulamentar o denominado “controle externo da atividade policial”, estabelecido pela Constituição Federal, vem editando atos administrativos, segundo os quais os membros do Ministério Público teriam verdadeiro controle interno da atividade de polícia judiciária, chegando ao extremo de pretender controlar os recursos materiais sob administração dos Delegados de Polícia dirigentes das unidades policiais sujeitas à tal “fiscalização” do Parquet. Além dos argumentos já delineados, no sentido de que a atividade de polícia judiciária não cabe em hipótese alguma ao Ministério Público, há outro argumento importante, no que diz respeito à condição de parte do órgão do Parquet. De fato, teríamos verdadeiro desequilíbrio processual e parcialidade na obtenção das provas que iriam embasar a futura ação penal, caso as investigações fossem de fato conduzidas pelo Ministério Público, órgão que se caracteriza por ser parte acusatória no processo penal. A prevalecer esse entendimento, haveria clara violação do princípio da ampla defesa e, consequentemente, grande desequilíbrio processual, uma vez que as investigações seriam conduzidas apenas para atingir os interesses da acusação. Estaria totalmente comprometida a busca da verdade real. Para obter o tão desejado equilíbrio entre as partes, teríamos que admitir a existência de uma “investigação acusatória”, presidida pelo Ministério Público, à par de uma “investigação defensiva”, presidida pela Defesa. Trata-se, é óbvio, de situação esdrúxula e impossível de ser implantada em qualquer sistema jurídico, muito menos no brasileiro. O sistema de investigação brasileiro não é ruim, como afirmam seus detratores. Necessita, obviamente, de aprimoramentos, que passam pela sua melhor estruturação e adequado aparelhamento para otimizar o desempenho da polícia judiciária. Necessário, ainda, que o Delegado de Polícia possua garantias legais para melhor desempenho de suas funções e para que seja preservado de ingerências e perseguições políticas. Aliás, não seria essa a verdadeira discussão que deveria estar sendo realizada ? Não seria o caso de conferirmos maior independência funcional ao Delegado de Polícia, ao invés de transformá-lo em autoridade de segunda categoria, como querem alguns setores da área jurídica ? Acredito que há grande temor por parte da classe política – além de outras classes e instituições públicas e privadas – em conferir ao Delegado de Polícia a independência funcional e garantias constitucionais de que necessita para bem desempenhar seu mister. Porque não conferir-lhe prerrogativas e garantias constitucionais nos moldes daquelas que já possuem o Ministério Público e o Poder Judiciário ? Deveríamos nos perguntar, sem qualquer hipocrisia, se há realmente interesse por parte do Ministério Público em que haja total isenção na atividade de polícia judiciária – de tal forma que seja exercida com imparcialidade e seriedade – ou se buscam apenas o poder para a apuração das infrações penais que lhes convém ou que estão sob a luz dos holofotes da mídia.

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