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Poder investigatório

Delegado condenado questiona poder de investigar do MP

O delegado de polícia Juarez Francisco Mendonça, condenado a 5 anos e 7 meses pelo crime de tortura, em Iraí (RS), entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

Ele pede a nulidade do processo, a partir do recebimento da denúncia, ou a suspensão da Ação Penal até que o Supremo decida se o Ministério Público pode ou não conduzir investigação criminal. O réu também requer liminar para que possa responder ao processo em liberdade. O mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a denúncia, o delegado e mais dois agentes da Polícia Civil submeteram a tortura três presos suspeitos de roubo e receptação de veículos. O crime ocorreu na madrugada de 4 de junho de 1998, na delegacia de Iraí.

No pedido de HC, o delegado, que atua em causa própria, questiona a legalidade da investigação feita pelo Ministério Público. “A produção de qualquer prova fora da instrução processual criminal regular importa na inobservância do devido processo legal, da garantia ao exercício da ampla defesa e do contraditório”, ressalta. O ministro Celso de Mello é o relator.

Pauta do Supremo

O poder de o Ministério Público conduzir investigações criminais está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (INQ 1.968). Até agora, o placar favorece o Parquet: três votos a favor da investigação e dois votos contra. O julgamento no STF foi suspenso com o pedido de vista do ministro Cezar Peluso, em setembro de 2004.

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Eros Grau entenderam que não é exclusividade da polícia a condução das investigações. Já os ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim votaram contra o poder investigatório criminal do MP.

Em julgamento nas Turmas do Supremo, contudo, os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie já se manifestaram contra o poder investigatório do MP. Se mantiverem o entendimento, são pelo menos quatro votos contra o Ministério Público.

A questão é discutida no inquérito em que o deputado Remi Trinta (PL-MA) é acusado de envolvimento em fraudes contra o Sistema Único de Saúde. O deputado nega as acusações e questiona a investigação, feita pelo Ministério Público Federal. Ele alega que, ao MP, caberia apenas requisitar diligências e a instauração de inquérito policial. Ainda não há previsão de quando irá ser retomado o julgamento.

HC 87.979

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 18h14

Comentários de leitores

8 comentários

Para reforçar meus comentários anteriores, trag...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Para reforçar meus comentários anteriores, trago a lume, matéria publicada neste mesmo boletim, na data de ontem: A APMP — Associação Paulista do Ministério Público divulgou, nesta terça-feira (14/2), nota à imprensa em resposta à reportagem publicada pela revista Veja. Na nota, a associação afirma que “vê com preocupação a afirmação de que o MP-SP trata com desigualdade os investigados”. A reportagem veiculada pela Veja conta a trajetória do promotor José Carlos Blat, que integrou o grupo de elite Gaeco — Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado. A revista afirma que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, em vez de promover quebras de sigilo para “esclarecer por completo as suspeitas” contra Blat, “recomendou o arquivamento de tudo”. Leia a íntegra da nota Nota à imprensa A APMP — Associação Paulista do Ministério Público vê com preocupação a afirmação de que o Ministério Público de São Paulo trata com desigualdade investigados, contida em reportagem veiculada pela Revista VEJA sob o título de "O intocável sob suspeita". A matéria, usando um caso isolado, de responsabilidade exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, põe em xeque a credibilidade e o afinco de mais de 1500 promotores e procuradores de Justiça que, em sua esmagadora maioria, atuam com imparcialidade, isenção, correção e transparência. Não se questiona o legítimo direito da imprensa em fiscalizar a atuação dos agentes públicos. Entretanto, eventuais deslizes de seu Chefe não podem se prestar à generalização sobre o perfil do Ministério Público de São Paulo. Fatos como esse maculam a imagem de toda uma Instituição, que vem defendendo com denodo e determinação o Estado Democrático de Direito e a sociedade. Fica reafirmado o compromisso inabalável do Ministério Público de São Paulo com a verdade e com a Justiça. Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006

Ao Sr. Ivan e a quem possa interessar: Aproveit...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Ao Sr. Ivan e a quem possa interessar: Aproveito para parabenizá-lo pela aprovação no concurso público para a carreira Policial. Tenho certeza que lá você aprenderá, assim como eu aprendi durante os 18 anos de carreira dedicados à população, que os maus exemplos estão presentes em toda e qualquer instituição. Porém também acredito que citados indivíduos não devem JAMAIS ter a força de refletir, de uma forma geral, e em especial, a sociedade, o perfil de toda uma categoria. Posso lhe afiançar que em razão de ser um profissional probo, de gostar da profissão e exigir de meus subordinados que dêem o máximo de si para a sociedade, já sofri e sofro inúmeras perseguições, quer seja políticas, quer seja internas. Tais episódios, lamentáveis, não deveriam existir, porém se existem, há de haver aqueles que militam contra eles, nutrindo a esperança de que um dia, alguém irá nos enxergar e quiçá nos auxiliará nas mudanças necessárias. O que é inadimissível é a atitude de alguns, que com hipocrisia, sob a sombra da bandeira da honestidade e da incolumidade moral, levantarem-se como os verdadeiros salvadores da pátria e da Polícia, como se moral tivessem para tanto. Felizmente, através de meu trabalho, conquistei o carisma e o respeito de muitos profissionais do Direito, especialmente Promotores, juízes e advogados, que não cançam de terce elogios ao trabalho que desenvolvo nos inquéritos policiais a mim confiados. E assim faço por ideal e por que sou vocacionado. Acredito que membros de outras instituições assim também devessem agir, corrigindo, orientando e quiçá punindo os maus profissionais, porém acima de tudo, com respeito, sem ingerência, sem usurpação de funções. Se assim agissem à democracia e o respeito à Lei iriam ganhar espaço cada vez maior na sociedade. Com referência ao seu comentário relacionado a fragilidade dos processos, que muitas vezes redundam em impunidade, como você bem sabe, com o final das investigações realizadas no inquérito policial, a ação penal prossegue através do Ministério Público, que ajuíza a ação penal fulcrado no inquérito policial. Ora, se o I.P. efetivamente foi mal elaborado, não poderia dar supedâneo à deflagração da instância judicial, devendo ser restituído à Polícia, para complementação e também com promoção de responsabilização de quem tenha falhado nas investigações.

Ufa! A discussão pegou "fogo" aqui. Em prime...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Ufa! A discussão pegou "fogo" aqui. Em primeiro lugar, quero fazer um breve comentários sobre minha pessoa para aqueles que acham que houve ou está havendo quaisquer tipo de manipulação de opinião na vida acadêmica: Tenho 27 anos, Sou Sgt do Exército, Tecnólogo em Segurança Pessoal e Patrimonial, futuro Agente de Polícia Federal (pois acabo lograr êxito num concurso Nacional) e Estudante de Direito. Em segundo lugar, quero agradecer as palavras do Dr. Artur Forster Joanini, que de maneira simples e objetivo resumiu o que a sociedade clama e defende, que é um MP forte podendo não só investigar, mas controlar de maneira externa as atividades policiais que carece de extrutura material, boa formação e, sobre tudo, baixos salários. Inúmeros são os processos que o poder Judiciário não consegui condenar o criminoso e na maioria deles, por falta de provas materiais por conta de uma investigação mal sucedida por diversos motivos já mencionados, o que contribui de maneira vergonhasa com a impunidade e a descrença com as autoridades judiciárias do país. Então, parabéns ao constituinte originário que de maneira brilhante fortaleceu essa instituição, para o bem de todos e feleicidade geral da nação. Por último, deixo aqui minha sugestão: alguns Doutores Delegados, deveriam ser mais humíldes na instituição a quais pertecem, principalmente com o restante da categoria de policiais que sofrem com abusos, ameaças e arbitrariedades, para que não hajam favorecimento de uma só categoria em detrimento de outras, provocando-se assim, descontentamentos e indiguinações o que acaba por prejudicar a atividade fim policial.

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