Advogados que enganam clientes são 57% dos processos da OAB

De cada 10 advogados levados diante do conselho de ética do Conselho Federal da OAB, seis foram acusados de se apropriar ou de não prstar contas às partes do dinheiro recebido em demandas judiciais, falta prevista nos incisos XX e XXI do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Em 2005, 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, o órgão responsável pelo exame e julgamento de processos ético-disciplinares e pela aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)julgou 491 procesos contra advogados. Em 90% dos casos, houve condenação e a aplicação de penas como censuras, suspensões, multas ou exclusões dos quadros da entidade.

Deram entrada na 2ª Câmara, presidida por Ercílio Bezerra de Castro Filho, 893 processos, um número praticamente dez vezes maior que o de 1998. A grande maioria dos processos é de recursos em decisões tomadas nas seccionais estaduais da OAB, onde a questão ético-disciplinar tem merecido cada vez mais atenção. Os 400 processos remanescentes de 2005 serão decididos este ano, segundo Ercícilio Bezerra.

Castro Filho destaca que o número de processos julgados por sessão da 2ª Câmara vem crescendo de forma acentuada nos últimos anos. Em 1998 foram recebidos 91 processos e julgados 71 em dez sessões, o que representa média de sete processos por sessão. Já no ano passado, foram analisados 491 casos em 11 sessóes, com média de 45 processos por rodada de julgamento. O recorde de julgamentos por sessão pertencia antes ao ano de 2004, quando a média alcançou 27 processos, com a decisão de 376 questões em 14 rodadas.

Do total dos processos julgados pela 2ª Câmara, em 2005, 51 se referiam a denúncias contra advogados que teriam, no curso da representação de seus clientes perante o Judiciário, mantido “conduta incompatível com a advocacia”.

Em 78% desses casos — que são condenados pelo inciso XXV do artigo 34 —, o órgão confirmou a ocorrência da conduta irregular e condenou os acusados. Apenas 22% foram absolvidos após o exame e julgamento dos processos nessa instância.