CCJ do Senado aprova a indicação de Lewandowski para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quinta-feira (9/2) por 22 votos favoráveis e um contrário a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça paulista Enrique Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A sabatina durou cerca de duas horas.

Se tiver o nome aprovado em Plenário, Lewandowski ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso. A votação em Plenário deve ocorrer na sessão deliberativa da próxima terça-feira (14/2), conforme anunciou o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Os senadores levantaram questões em torno das liminares que garantem o direito de o depoente não se auto-incriminar nas CPIs e quiseram saber a opinião do desembargador sobre temas como Mercosul e reforma processual. A polêmica criada com a saída antecipada do ministro Nelson Jobim do Supremo e as especulações em torno de uma possível candidatura não poderia faltar à sessão.

Sobre o tema, o desembargador Lewandowski defendeu um período de quarentena para os juízes de tribunais que estejam se aposentando para que possam se candidatar a cargos eletivos e prometeu aos senadores que jamais se candidatará a um cargo público.

As afirmações foram feitas a partir de perguntas do senador Jefferson Péres (PDT-AM), autor de uma proposta que visa mudar o método de escolha dos ministros do Supremo. “O que Vossa Excelência acha de uma quarentena para juízes que se aposentam antes de se candidatarem a cargos públicos? Vossa Excelência acha adequado um juiz se aposentar e imediatamente se filiar a um partido e iniciar uma campanha eleitoral?”, perguntou o senador.

“Eu casei com a magistratura. Não tenho filiação partidária. Assumo que jamais me candidatarei a um cargo público. Faço esse compromisso de peito aberto e com o coração franco”, respondeu Lewandowski. E ressalvou que estava falando “em tese”, ou seja, sem citar nomes, para não se referir especificamente a nenhum ministro atual do STF.

Quinto ministro do Supremo indicado por Lula, Lewandowski entrou para a magistratura por meio do quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia. É professor de Direito Público da USP e sua família é de São Bernardo do Campo, mesma cidade de residência do presidente Lula.

Lewandowski integrou o extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e havia acabado de entrar para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista. O desembargador fazia planos para disputar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico (veja notícias relacionadas), Ricardo Lewandowski afirmou que a “primeira e maior missão de um ministro é a guarda da Constituição, das leis e dos atos administrativos”. Também disse acreditar que “a súmula vinculante é um instrumento que pode aliviar bem o trabalho do Supremo”.