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José e seus irmãos

Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

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Minha querida e sábia mãe me trouxe uma questão polêmica. Durante um chá da tarde com a comadre, numa das conversas, esta estava indignada porque o filho José não recebeu a multa de 40% sobre o FGTS.

Conta ela que os filhos, José, João e Maria, trigêmeos, vieram de Minas Gerais e começaram a carreira na nossa região.

O primeiro a chegar foi José, aventureiro e cheio de vontade para melhorar sua condição de vida. De pronto, foi contratado e recebeu o primeiro e único registro na carteira profissional.

Empolgado, depois de alguns meses, convidou os demais irmãos, João e Maria. Por sorte, o chefe de José gostou deles e contratou-os na mesma função, com o mesmo salário.

Decorridos 30 anos de trabalho, Maria exerceu o direito de se aposentar. Exemplar empregada, já tinha o convite do chefe para continuar trabalhando. Em razão de continuar no emprego, não efetivou o saque do saldo do FGTS.

Ela pensou: “É melhor deixar quietinho no mesmo lugar, antes de sair gastando tudo”. Afinal, mineira, não pode negar a origem.

Chegou a vez de José. Completou 35 anos de trabalho; aposentou-se. Resgatou o saldo do FGTS e, feliz, queria curtir a tal da aposentadoria. Sempre esperto, de bolso cheio de notas, aproveitou ainda para caçoar dos irmãos.

Mas antes de dar baixa na carteira profissional, o chefe pediu para que continuasse no emprego. Resolveu aceitar e permaneceu na empresa, afinal, melhor trabalhar do que ficar no ócio.

Todavia, para infelicidade dos trabalhadores, ocorreu o pior: uma crise de mercado e foram despedidos.

Apesar de renitentes com a situação de desempregados, Maria e José se conformaram porque estavam aposentados. Por ocasião da homologação da rescisão contratual, receberam o valor da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS durante todo o contrato de trabalho.

Contudo, José teve uma surpresa. Ao receber as verbas rescisórias, recebeu menos que os outros irmãos. Percebeu os 40% somente sobre o depósito de um mês, período pós-aposentadoria, saldo existente da nova conta vinculada do FGTS.

José sentiu-se injustiçado e esbravejou, mas não teve sucesso. A empresa justificou que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, daí, ao permanecer no emprego, nasceu uma nova relação contratual.

Não obstante, esta construção jurídica artificial, Maria foi contemplada porque não efetuou o saque quando da aposentadoria e a empresa continuou depositando na única conta vinculada do FGTS. A Caixa, para efeito do saldo para fins rescisórios, informou o saldo da única conta vinculada, base de cálculo da multa fundiária.

Da mesma forma, a Caixa forneceu o saldo do FGTS para fins rescisórios da única conta vinculada de João, porque este não havia se aposentado.

José, considerado o mais esperto, que trouxe os demais irmãos para fazer a vida juntos e trabalhou na mesma empresa com igual salário, até agora não se conformou com a “quirera” recebida de 40% da multa pela demissão sem justa causa.

Ele jamais entenderá a tal da extinção contratual pela aposentadoria espontânea, obra de ficção jurídica segundo a Orientação Jurisprudencial 177, do Tribunal Superior do Trabalho, que tira com uma mão o que a Constituição garantiu com a outra.

Todo trabalhador dispensado sem justa causa tem a garantia constitucional de uma indenização pela despedida arbitrária.

José apenas buscou a proteção previdenciária que lhe garantisse condições razoáveis de sobrevivência, não sendo justo liberar a empresa de qualquer ônus para com esse empregado, em flagrante ofensa à Constituição e a dispositivo constitucional que cuida de direitos sociais. Haja vista a continuidade do labor de forma ininterrupta, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

Para esperança de José e demais empregados em idêntica situação, recentemente o Supremo Tribunal Federal, mediante julgamento sob relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, ratificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

Diante disso, não deve prevalecer a ficção jurídica imposta pelo entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, que é antinatural e de total afronta aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, a continuidade da prestação laboral e da primazia da realidade. Aguarda-se a revogação da OJ 177 como medida da mais legítima Justiça!

 é advogado e coordenador da Comissão de Direito do Trabalho da 36ª Subsecção da OAB de São José dos Campos (SP).

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Juarez Vicente de Carvalho (Advogado, Rio C...

Juarez Vicente de Carvalho (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Dr. Juarez Vicente de Carvalho (Advogado, Rio Claro/SP). A aposentadoria espontânea, a multa de 40% e o contrato de trabalho: o julgamento da questão pelo STF e seu reflexo perante o judiciário trabalhista. Tive a honra de ser o advogado do feito em que teve a primeira decisão do País referente ao tema aposentadoria espontânea e a multa de 40%. A empresa ganhou o processo na Vara do Trabalho de origem (Limeira), sendo mantida a r. sentença no Egrégio Regional em Campinas (TRT/15ª) e, lamentavelmente, reformada no Colendo Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (TST) pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista de dois ex-empregados das Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A, que continuaram trabalhando após a aposentadoria, e determinou que a multa de 40% sobre o FGTS incida sobre todo o período trabalhado. Foi a primeira decisão de Turma do TST após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177. O relator do recurso foi o ministro Luciano de Castilho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores buscavam a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que manteve a sentença de primeiro grau, baseada na OJ 177, então em vigor. O entendimento era o de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e a multa de 40% sobre o FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria era indevida. O ministro Luciano de Castilho explicou (mas não convenceu os advogados trabalhistas militantes), em seu voto que o TST, “em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no ultimo dia 25, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento da OJ 177 da SDI-1, que previa a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.” “O cancelamento”, prosseguiu o relator, “se deu em virtude do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-3-DF. É que ficou decidido pela Corte Suprema que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato do trabalho.” Em verdade, respeito a decisão mas não concordo com o teor e com o mérito, em especial, pelo comodismo decisório (fulcrou-se na decisão do STF, como se estivesse em vigor a súmula vinculante), máxime no caso vertente em que cancelamento puro e simples, sem qualquer tomada de posição quanto ao mérito, eis que ao juiz não é dado o comodismo de cancelar (pura e simplesmente) sem quaisquer tomadas de posições meritórias e não é dado ao juiz o direito de impor suas convicções em prejuízo dos interesses alheios, mas, sim, zelar pela segurança das relações jurídicas, pugnando para que sejam eliminadas ou reduzidas a intranqüilidade e a instabilidade resultantes da versatilidade de decisões sobre casos idênticos. Para tanto, é imprescindível que adote atitude de grandeza intelectual, acatando, com ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores, mormente os do Supremo Tribunal Federal, último grau de jurisdição e derradeiro intérprete de toda a matéria constitucional, sempre que iterativos. Assim procedendo, certamente estará impedindo ou dificultando a conversão de seu intelecto em mero intelectualismo, carente de sentido e objetivo maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá para que os cidadãos confiem e prestigiem o Judiciário, reduto último de defesa de seus direitos, ameaçados ou violados. E, mais do que isso, desestimulará a eclosão de novos conflitos e de novas ações, sem se falar também no caráter inibidor que exercerá nos litigantes que pretendam eternizar as demandas com uso de recursos protelatórios, pela definição precisa e iterativa do direito proclamado. Os jurisdicionados têm o direito à tranqüilidade e à segurança jurídica para a prática de seus atos e negócios em sociedade. O Tribunal Superior do Trabalho, a despeito de várias sinalizações do STF na direção oposta, pacificou sua jurisprudência no sentido de ser a aposentadoria espontânea do empregado causa de extinção automática do contrato de trabalho e, por isso mesmo, suscetível de isentar o empregador do pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre os depósitos do FGTS (CF, art. 7º, I, e ADCT, art. 10, I). E, de direito e de fato, embora não com lastro no § 2º, mas no caput do artigo 453 da CLT, a mais alta Corte trabalhista definira a questão em sua jurisprudência, por intermédio da edição de sua Orientação Jurisprudencial nº 177/SbDI-I, expressa nos seguintes termos: “a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria”. Ocorre que no dia 25/10/2006, porém, o Tribunal Superior do Trabalho, defrontando-se com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reuniu-se em sua composição plenária e deliberou pelo cancelamento da Orientação nº 177/SbDI-1. Naquela oportunidade, porém, conforme noticiado pelo TST em sua página na rede mundial de computadores (internet), o Excelentíssimo Ministro Vantuil Abdala, na condição de Presidente da Comissão de Jurisprudência do TST, ressaltou: “A proposta é de cancelamento puro e simples, sem qualquer tomada de posição quanto ao mérito”. Nessa mesma perspectiva, foi acompanhado pelo Excelentíssimo Ministro Rider Nogueira de Brito, Vice-Presidente do TST, que sinalizou, tendo como marco o cancelamento da OJ, que “os processos em tramitação relativos a trabalhadores que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar – e discutem na Justiça do Trabalho se a multa de 40% do FGTS deve incidir sobre todo o período ou apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria – serão resolvidos caso a caso. ‘Não podemos nos antecipar’, destacou. ‘Uma vez cancelada a OJ, cada ministro decidirá como achar por bem, até que a Corte possa encontrar novamente um denominador comum a respeito do tema. A jurisprudência deverá flutuar até que novamente encontre o seu caminho definitivo, em que a maioria se expresse em determinado sentido, para que nós, se for o caso, voltemos a aprovar algo a respeito deste tema’, assinalou.”. Tendo-se em conta a posição de cautela assumida pelo Tribunal Superior do Trabalho, é preciso examinar, sob o prisma da decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, quais as alternativas e os caminhos passíveis de serem trilhados nesse processo de “flutuação da jurisprudência” deflagrado com o cancelamento da OJ nº 177. Fica consignado o inconformismo do advogado trabalhista militante no feito (Dr. Juarez Vicente de Carvalho, OAB/SP 107.249), pois como profissional e como cidadão respeita a decisão mas não concorda com o teor e com o mérito, em especial, pelo comodismo decisório (fulcrou-se na decisão do STF, como se estivesse em vigor a súmula vinculante), máxime no caso vertente em que houve cancelamento puro e simples, sem qualquer tomada de posição quanto ao mérito, eis que ao juiz não é dado o comodismo de cancelar (pura e simplesmente) sem quaisquer tomadas de posições meritórias e não é dado ao juiz o direito de impor suas convicções em prejuízo dos interesses alheios, mas, sim, zelar pela segurança das relações jurídicas, pugnando para que sejam eliminadas ou reduzidas a intranqüilidade e a instabilidade resultantes da versatilidade de decisões sobre casos idênticos. Assiste razão ao Apóstolo Paulo (servo fiel de DEUS) quando afirmou àquela época (e vale ainda hoje) que: "a letra mata mas o Espírito vivifica". Que DEUS, na sua infinita misericórdia e multiforme graça, continue a olhar por nós, guardando-nos nesses dias de tribulação. Rio Claro/SP, 09/11/2006. Juarez Vicente de Carvalho, advº. (juarez.advogado@aasp.org.br)

Boa tarde, Me aposentei em 1998, tirei meu fund...

edna (Prestador de Serviço)

Boa tarde, Me aposentei em 1998, tirei meu fundo de garantia e continuei empregada na area de informatica do Unibanco. Em Dezembro de 2004 houve um grande número de demissões e fui demitida. Disseram que eu não tinha direito aos 40%. Agora lendo neste site verifiquei que tenho. Posso dar entrada num processo para receber meus direitos? Agradeço muito a oportunidade e aguardo uma resposta pelo meu email. atenciosamente, Edna

O mmeu e-mail é: brunogtb@gmail.com

Iara (Advogado Associado a Escritório - Comercial)

O mmeu e-mail é: brunogtb@gmail.com

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