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Reprodução dos fatos

TJ do Rio livra TV Globo de indenizar Doca Street

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recurso da TV Globo contra o pedido de indenização por danos morais de Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7/2) pela 5ª Câmara do TJ fluminense.

Doca Street, que cumpriu pena de 15 anos de prisão pelo assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, pediu reparação por ter sua história veiculada no programa Linha Direta.

Os desembargadores reformaram a sentença que condenou a emissora a pagar R$ 250 mil por danos morais a Doca. O relator da matéria, desembargador Milton Fernandes de Sousa, entendeu que a emissora deve ter sua liberdade de expressão garantida e que o programa se limitou a contar a história de acordo com as provas documentais da época. O Tribunal aceitou o recurso da emissora por maioria de votos. O revisor, que, teve voto vencido, tinha dado parcial provimento para o recurso ao reduzir o valor da indenização para R$ 100 mil.

Doca Street alegou que já cumpriu a pena a que foi condenado e que já estava reintegrado à sociedade e por isso, a veiculação do programa sobre a sua história teria causado danos à sua imagem. A TV Globo foi representada pelo escritório de advocacia San Tiago Dantas Quental Advogados Associados.

Histórico

O juiz de primeira instância, Pedro Freire Raguenet, havia entendido que existiu abuso na produção e divulgação do programa. Raguenet ressaltou ainda que o caso foi divulgado em um programa e não em uma reportagem e, por isso, não há que se falar em liberdade de imprensa.

Em 2003, o juiz Pedro Freire Raguenet concedeu liminar para impedir a exibição do programa. Mas o desembargador Ferdinaldo Nascimento, no Agravo de Instrumento interposto pela emissora, autorizou a sua veiculação.

O crime

Ângela Maria Fernandes Diniz foi morta em sua residência, na praia de Armação dos Ossos, em Búzios, Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 1976. Doca Street, acusado pelo assassinato, foi absolvido no primeiro julgamento, em 1979, mas condenado a 15 anos de prisão no segundo, em 1981. Doca Street ficou preso por sete anos e foi solto em 1987.

Processo 2005.00154774

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 13h40

Comentários de leitores

1 comentário

Apesar de considerar que as famosa...

hammer eduardo (Consultor)

Apesar de considerar que as famosas "Organizações Globo" não são exatamente um colegio das vestais , ha de se considerar que qualquer orgão de informação tem a obrigação elementar de informar de variadas formas. Por acaso assisti ao programa Linha Direta em que foi contada a historia envolvendo o tal "Doca street" e não achei nada demais. Ocorre que hoje existe uma "bem lubrificada" industria do dano moral e do "levar algum" , pricipalmente se passa na TV. Tambem vejo muita similaridade com o caso citado anteriormente em que as filhas do jogador Garrincha querem arrancar da Globo a bagatela de 4.8 milhões de reais CASH pelo fato de terem sido usadas imagens do grande jogador num filme. Se isto prevalecer , sugiro a Familia Marinho que feche as portas , demita todo mundo e vão explorar uma barraca de cachorro quente pois as pessoas estão convencidas de que uma vez mostradas , seja la por que motivo for , tem que receber um balaio de dinheiro. Acho tambem que se as pessoas querem ter suas vidas privadas preservadas a ferro e fogo , o melhor caminho é terem uma vida mais discreta sem aparecerem na midia. Liberdade de imprensa sim , com responsabilidade sempre , mas industria do dano moral e grana a qualquer preço e por qualquer motivo é que não.

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