TJ do Rio livra TV Globo de indenizar Doca Street

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recurso da TV Globo contra o pedido de indenização por danos morais de Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7/2) pela 5ª Câmara do TJ fluminense.

Doca Street, que cumpriu pena de 15 anos de prisão pelo assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, pediu reparação por ter sua história veiculada no programa Linha Direta.

Os desembargadores reformaram a sentença que condenou a emissora a pagar R$ 250 mil por danos morais a Doca. O relator da matéria, desembargador Milton Fernandes de Sousa, entendeu que a emissora deve ter sua liberdade de expressão garantida e que o programa se limitou a contar a história de acordo com as provas documentais da época. O Tribunal aceitou o recurso da emissora por maioria de votos. O revisor, que, teve voto vencido, tinha dado parcial provimento para o recurso ao reduzir o valor da indenização para R$ 100 mil.

Doca Street alegou que já cumpriu a pena a que foi condenado e que já estava reintegrado à sociedade e por isso, a veiculação do programa sobre a sua história teria causado danos à sua imagem. A TV Globo foi representada pelo escritório de advocacia San Tiago Dantas Quental Advogados Associados.

Histórico

O juiz de primeira instância, Pedro Freire Raguenet, havia entendido que existiu abuso na produção e divulgação do programa. Raguenet ressaltou ainda que o caso foi divulgado em um programa e não em uma reportagem e, por isso, não há que se falar em liberdade de imprensa.

Em 2003, o juiz Pedro Freire Raguenet concedeu liminar para impedir a exibição do programa. Mas o desembargador Ferdinaldo Nascimento, no Agravo de Instrumento interposto pela emissora, autorizou a sua veiculação.

O crime

Ângela Maria Fernandes Diniz foi morta em sua residência, na praia de Armação dos Ossos, em Búzios, Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 1976. Doca Street, acusado pelo assassinato, foi absolvido no primeiro julgamento, em 1979, mas condenado a 15 anos de prisão no segundo, em 1981. Doca Street ficou preso por sete anos e foi solto em 1987.

Processo 2005.00154774