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Arquivo virtual

Site da Câmara mostra os projetos que viraram leis

Os projetos que viraram normas legais agora podem ser consultados no site da Câmara dos Deputados. O Centro de Documentação e Informação da Câmara lançou um serviço de informações sobre a produção legislativa no período entre 2003 e 2007. Já estão disponíveis para consultas os textos que viraram normas legais produzidos em 2003, 2004 e 2005.

Do total de 1.337 matérias aprovadas, foram reunidas as emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias transformadas em normas jurídicas, bem como as proposições que lhes deram origem. O produto também permite o acesso ao texto integral de cada um dos itens.

O serviço traz ainda, na seção “Destaques”, matérias que tiveram especial atenção no cenário político, como a Lei de Biossegurança e a nova Lei de Falências.

Para acessar as informações, basta entrar na página da Câmara, em seguida clicar em “Legislação” e, por fim, em “Normas Aprovadas na 52ª Legislatura”.

Propostas transformadas em normas jurídicas

2003

3 Emendas Constitucionais

1 Lei Complementar

197 Leis Ordinárias

976 Decretos Legislativos

23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional

3 Resoluções do Congresso Nacional

2004

3 Emendas Constitucionais

1 Lei Complementar

252 Leis Ordinárias

1.094 Decretos Legislativos

12 Decretos Legislativos do Congresso Nacional

2005

3 Emendas Constitucionais

3 Leis Complementares

176 Leis Ordinárias

1.131 Decretos Legislativos

23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional

1 Resolução do Congresso Nacional

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Certo tempo, uma Senhora Primeira Ministra da I...

José Brenand (Outros)

Certo tempo, uma Senhora Primeira Ministra da Inglaterra comentou; quem deve tem que pagar ( referencia a divida externa brasileira), outra dessa dama de ferro; A Segurança Nacional de uma Nação, se encontra na Educação de um povo. O Brasil e sua brava gente, e nessa brava gente, certamente se inclui alguns organismo da midia escrita, entre essa, o Jornal ESTADÃO de São Paulo, da família Mesquita. Visualizo, que em determinado momento de nossa vida politica, Prefeituras, Estado e Governo Federal, sue organismos farão publicar na internet toda sua movimentação dos trâmite financeiros, projetos e leis em vigor. Só assim, poderemos ser considerado um Pais sério, cuja seriedade, é feita de maneira transparente, porem enquanto não ocorre de todo, a vigilância mantida por determinados organismo da midia, é e continuará sendo fundamentais. José Brenand - é Tec. de Segurança Aposentado - kabrenand@hotmail.com

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