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Modernização do Judiciário

Emendas do Orçamento deverão dar R$ 40 milhões ao Judiciário

O relator do Orçamento Geral da União, deputado Carlito Merss (PT-SC), deve incluir duas emendas que totalizam R$ 40 milhões para a modernização da Justiça Federal e a instalação de novas varas federais no país. A medida é resultado de solicitação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que esteve reunido com o parlamentar nesta teça-feira (7/2), na Câmara dos Deputados.

No encontro, o parlamentar lembrou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também já se manifestou em favor da destinação de recursos para a ampliação da Justiça Federal. “Diante da manifestação do presidente Lula, faremos todo o possível, dentro dos limites orçamentários, para atender esse e outros pleitos que achamos que são corretos”, complementou.

O deputado Merss informou também que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da área temática “Poderes do Estado e Representação”, já tinha apresentado a emenda que possibilitava a complementação. Ou seja, passava os recursos de R$ 15,3 milhões para os R$ 40 milhões defendidos por Vidigal.

Seguindo o ministro Vidigal, o dinheiro será usado para instalação de varas federais e para a implantação do Sistema Integrado de Informação Jurisdicional na Justiça Federal, o e-jus.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 16h36

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