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Mudança interna

Recursos extraordinários vão para Corte Especial do STJ

A partir desta segunda-feira (6/2), todos os processos e recursos de competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça serão processados na Coordenadoria da Corte Especial. Entre eles, estão os recursos extraordinários, que sobem ao Supremo Tribunal Federal, os agravos desses recursos (AG/RE) e os recursos ordinários (RO) e seus agravos (AG/RO).

A coordenadora da Corte Especial, Vânia Maria Soares Rocha, aconselha os advogados a checar com muito cuidado no sistema onde os seus processos estão. "Ainda estamos numa fase de transição, e os recursos e processos com prazo em andamento estão nas Turmas e Seções de origem", destaca.

Todos os novos processos, entretanto, serão processados na Corte Especial. Os advogados podem se dirigir à Coordenadoria para verificar se suas ações lá se encontram.

Uma previsão do STJ é que isso gere um aumento de trabalho para a Corte Especial de 200 processos por mês. Vânia Rocha explica que, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), as cartas rogatórias e confirmação de sentenças estrangeiras, antes de responsabilidade do STF, passaram para o STJ.

"Com a emenda, houve a necessidade de criar uma divisão específica para esses processos. Mas concluímos que não valeria a pena criar um setor apenas para isso e surgiu a idéia de implantar uma divisão de todos os processos de competência da Presidência", explicou.

Para Vânia Rocha, concentrar todos os processos do presidente apenas na Corte Especial facilitará o trabalho. "Antes, a Presidência tinha que falar como 10 coordenadorias para resolver todos as questões processuais. Agora, o presidente terá de lidar com apenas um setor e um único procedimento."

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 7h00

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