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Portas abertas

Público poderá acompanhar julgamentos na PGR

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Em sua primeira reunião do ano, nesta terça-feira (7/2), em Brasília, o Conselho Superior do Ministério Público Federal tomou uma decisão inédita. Por unanimidade, a partir de agora, as sessões de julgamentos de inquéritos e processos administrativos serão públicas. Elas ocorrem pelo menos uma vez por mês.

A decisão é mais um passo no sentido de permitir que a sociedade tenha uma visão mais clara do que se passa na órbita do MP federal. Por ano, cerca de 50 processos do gênero dão entrada na Procuradoria-Geral da República.

O Conselho Superior, porém, após intenso debate, optou por manter sob reserva os procedimentos na fase inquisitorial, pois nem toda denúncia que recebe tem fundamentação adequada.

Outra decisão dos subprocuradores tomada na tarde desta terça foi a de manter o artigo 250, parágrafo 3º da Lei Complementar que regula a atuação do Ministério Público (75/93), que dá prazo de 15 dias para uma pessoa se defender em inquérito administrativo e disciplinar, após ser notificada.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 21h03

Comentários de leitores

3 comentários

Parece que agora é possível acompanhar o desenr...

olhovivo (Outros)

Parece que agora é possível acompanhar o desenrolar das representações contra abusos de alguns procuradores. Numa audiência recente, envolvendo dois procuradores acusados de perseguir o sr. Eduardo Jorge, foi possível saber da justificativa de um deles: foi erro do estagiário. Pelo menos deram-lhe a chance de se defender e sem o barulho da mídia.

O nobre colega Fabrício, talvez desconheça o de...

In dubio pró Reo, In dubio pro libertate ou in dubio pró societ (Estudante de Direito - Criminal)

O nobre colega Fabrício, talvez desconheça o devido processo legal e que o pior dos criminosos tem direito a defesa. Seus comentários são desprezíveis, talvez se conhece-se de fato o Direito Penal não se manifestaria de forma tão estapafúrdia.

Fora de Esquadro. Um colega meu no forum hoje...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Fora de Esquadro. Um colega meu no forum hoje, me falou que um advogado aqui de BH, foi ontem num programa de televisão colocado contra a parede por pessoas que o entrevistavam. Quando ele me falou com mais parcimônia do fato eu fiquei perplexo! O caso é tipico daqueles em que alguêm toca uma causa dificil somente porque tem parente nos tribunais! Como se parente fosse atestado de competência profissional! Na historia recente da advocacia, fiquei sabendo poucas vezes, de advogado tão incompetente e desconhecedor dos mais comezinhos direitos e sem nenhuma firmeza para rebater com galardia as perguntas idioatas dos que o entrevistavam !!! Bom, mais o diabo sabe para quem apareçe. AH, se sabe!

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