Tribunal do Mercosul estuda integração de jurisprudência

O Tribunal Permanente do Mercosul vai se reunir entre os dias 15 e 17, em Assunção, no Paraguai. Os cinco juízes que o integram debaterão uma forma de regulamentar a Opinião Consultiva, isto é, como permitir que magistrados dos países que integram o bloco peçam pareceres ao órgão, antes de proferirem sentenças.

A tentativa de estabelecer uma jurisprudência uniforme no âmbito do mercado comum é mais um dos desafios com que se depara aquela Corte, criada pelo Protocolo de Olivos, em meados de 2004.

A elaboração do seu Regimento Interno, por exemplo, consumiu meses a fio. Além disso, como os governantes dos países membros têm preferido resolver suas contendas mais pelo viés político do que jurídico, o resultado é que em um ano e meio, o tribunal julgou uma só ação concreta, que obrigou a Argentina a aceitar a entrada de pneus remoldados vindos do Uruguai.

O encontro da semana é da maior importância. Muitos consideram que a integração do bloco sul americano só será completa a partir do momento que os tribunais nacionais interpretarem e aplicarem as normas comunitárias da mesma forma.

O advogado João Grandino Rodas, único representante do Brasil na Corte, reconhece que a supranacionalidade é um longo caminho a ser percorrido, mas fala da urgência em se iniciar a jornada. Um dos temas dos debates na próxima semana diz respeito à conveniência de se abraçar algumas áreas de cooperação inicialmente, como o Direito Comercial, para se depois atingir outras áreas.

“Mais importante do que se julgar novos casos é realizar esse debate, acabando-se com muitas as incertezas. Não sabemos hoje, por exemplo, quais tribunais dos estados membros podem nos dirigir consultas”, afirma o advogado.