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CPI dos Bingos

Ex-diretor da Caixa quer tirar nome de relatório da CPI

O funcionário e ex-diretor da Caixa Econômica Federal Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto impetrou pedido de Mandado de Segurança para que o Supremo Tribunal Federal determine a exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos. Ele alega ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Segundo o pedido, no relatório aprovado em 31 de janeiro de 2006, o bancário é citado como um dos responsáveis por irregularidades praticadas no contrato de prestação de serviços da Caixa com a Gtech, na época em que era diretor do banco, mas não indica de que maneira ele teria praticado ilícito.

A defesa alega que a inclusão do nome do bancário no relatório da CPI foi tornada pública, causando prejuízos ao impetrante. Sustenta, ainda, que o bancário apresentou manifestação que não foi sequer analisada pela comissão. Assim, requer a concessão de liminar e, no mérito, que seja declarada a ilegalidade da inclusão do nome do ex-diretor da Caixa no rol dos indiciados da CPI dos Bingos.

MS 25.820

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

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Regina (Prestador de Serviço)

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