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Quebra de sigilos

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de decisões ao STF

Os senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), respectivamente presidente e relator da CPI dos Bingos, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a reconsideração das liminares concedidas ao empresário Roberto Carlos Kurzweil e ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os parlamentares conversaram com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, cujas liminares suspenderam as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Kurzweil e Okamotto, determinadas pela CPI.

Jobim afirmou aos senadores que a “intenção do Supremo é garantir as regras do jogo” e que não há nenhuma má vontade da Corte: basta a CPI municiar o Tribunal com as informações solicitadas para o pedido de reconsideração ser apreciado.

As decisões do ministro basearam-se no fato de que os requerimentos da CPI não estavam bem fundamentados, pois se apoiavam em matérias jornalísticas. Efraim Morais reconheceu a necessidade de melhor formular os pedidos de quebra de sigilos. “Entendemos que temos de fundamentar bem nossos requerimentos para evitar perda de tempo com [o envio de] novas informações”, afirmou.

O relator dos pedidos de Mandados de Segurança é o ministro Cezar Peluso, que depende do envio de informações pela CPI para reexaminar as liminares. “A CPI vai ter esse cuidado, vai orientar os parlamentares para que possamos agilizar nossos trabalhos”, disse Efraim Morais.

No caso do mandado de segurança de Kurzweil, as informações solicitadas por Jobim ao presidente da CPI, antes de decidir sobre o pedido de liminar, não foram recebidas no prazo. Garibaldi Alves explicou que houve um “problema burocrático”.

“A CPI não fez chegar a informação exatamente no dia que foi solicitada”, disse. “Temos de ficar em permanente vigilância no sentido de fazer, também, uma autocrítica e ver o que nós podemos encaminhar.”

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 20h18

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