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Caso Celso Daniel

Advogado pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

A defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, quer que sejam afastados os dois promotores de Justiça responsáveis pela denúncia oferecida contra ele. O Ministério Público acusa o empresário de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

Os advogados entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que os dois promotores sejam declarados impedidos de continuar acompanhando a ação na Justiça. Segundo alega a defesa, eles “presidiram as investigações, ocuparam, posteriormente, as funções da acusação, aditando a denúncia para incluir o paciente no pólo passivo da ação penal”.

No HC, os advogados alegam que a permanência dos promotores no caso compromete a dinâmica adotada pelo Código de Processo Penal que, segundo argumentam, “exige a desconcentração, em sujeitos distintos, das atividades funcionais de investigador, do acusador e do julgador”.

O pedido foi negado pela primeira instância. Na ocasião. O juiz aplicou ao caso a Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça. Pelo texto, é legítima a participação do Ministério Público na fase investigatória.

Inconformada, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça. Como o pedido foi negado em todas as instâncias, os advogados impetraram o pedido de Habeas Corpus no Supremo.

A defesa sustenta que a Súmula 234 do STJ é pertinente a um modelo tradicional de investigação criminal — feita pela polícia judiciária com participação do Ministério Público. No caso, alega a defesa, a investigação teria sido feita inteiramente pelo Ministério Público.

Para os advogados, o empresário está sofrendo constrangimento ilegal “na medida em que responde processo criminal eivado de nulidade”.

Diante disso, a defesa requer a concessão de liminar para o afastamento dos promotores do caso; a suspensão do processo que tramita na 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra (SP); e o conseqüente cancelamento da audiência marcada para o próximo dia 9/3 naquela Comarca. No mérito, quer o impedimento dos promotores e a anulação de todos os atos judiciais por eles praticados. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

HC 87.909

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 18h18

Comentários de leitores

2 comentários

Ninguém em sã consciência iria posicionar-se co...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Ninguém em sã consciência iria posicionar-se contra as investigações do presente caso. A população necessita que a verdade venha a tona e que os verdadeiros culpados sejam rigorosamente punidos. Também ninguém deseja que haja falhas por parte da Polícia, nem nesse caso ou em qualquer outro. Ao contrário, o que se espera é que as falhas sejam corrigidas e que eventuais maus policiais sejam excluídos, especialmente em caso tão escabroso. Porém não devemos nos esquecer que a legislação, antes de mais nada, deve ser cumprida, sob pena de termos o caos implantado e os abusos tão repelidos pelo sistema democrático tornarem-se tolerados, a despeito de se buscar justiça. A usurpação de funções públicas hoje tão comuns por parte de alguns representantes do Ministério Público tem sido a tônica nos casos de grande repercusão social, como este. E a defesa, legitimamente e acertadamente, alcançará, sem sombras de dúvidas, a anulação do processo e tudo deverá ser refeito, isto por que o "fiscal da Lei" resolveu trocar os pés pelas mãos. Quanto tempo e dinheiro não irão por ralo abaixo e quanto prejuízo houve para a Justiça. O que se ganhou com a atuação irregular do citado órgão público: impunidade. De boas intenções o inferno está cheio.

Seria cômico, se não fosse trágico. O tal "Somb...

nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Seria cômico, se não fosse trágico. O tal "Sombra", indubitavelmente, s.m.j., teve ativa participação na morte de Celso Daniel, mas, certamente, não foi o único, nem foi o mandante. Por que não se investiga melhor a participação de Paulo Okamoto e, principalmente, de José Dirceu, no caso? O "Sombra" não pode ser o Lee Harvey Oswald brasileiro, isto é, um mero e único bode espiatório. Revela-se óbvio, com meridiana clareza, que Celso Daniel atingiu "gente poderosa", o mesmo ocorrendo com o Toninho do PT, em Campinas, contrariando interesses sub-reptícios de políticos mais influentes e poderosos, que dão o tapa e escondem a mão e que, sem dúvida, são do próprio partido (PT). Ignorar isso é esconder o Sol com a peneira, porque já ficou por demais evidenciado que o PT, com raríssimas exceções, é um antro de corrupção, cinismo, despotismo e autoritarismo, enfim, um mar de podridão. Óbvio também, que a defesa do "Sombra" quer livrá-lo, está fazendo seu trabalho, mas, igualmente óbvio, é o fato de que o MP, além de querer os holofotes sobre, quer desvendar o crime e, se para isso, tem de investigar, principalmente pela influência nefasta exercida pelos políticos dentro da Polícia Civil paulista e até nacional, nada mais natural, justo e digno, pois, chega de impunidade, chega de mentiras, chega de conchavos, chega de corrupção, chega de cinismo, enfim, chega desse mar de lama que envolve o país, pela ação dos polícitos inescrupulosos, trambiqueiros, corruptos e corruptores, gananciosos e sem caráter algum. Sinceramente, eu gostaria de perguntar a esse tipo de político, como é que ele consegue encarar a família olho no olho, sem sentir vergonha por suas ações e também gostaria de perguntar aos respectivos cônjuges, pais e filhos desse mesmo tipo de político, como conseguem conviver e serem coniventes com esse tipo de conduta. Será que tudo se resume a dinheiro e ao que ele pode comprar? Será que nenhuma dessas pessoas tem caráter e consciência do mal que propagam com a sua omissão e conivência? É ... infelizmente, vai longe o tempo em que um único fio de bigode demonstrava a honradez, o caráter e a personalidade de certos homens de valor. Hoje, a barba, o bigode, a costeleta e outros artifícios, inclusive, operações plásticas, servem apenas para cobrir ou disfarçar a falta de vergonha na cara, a hipocrisia, o cinismo e a desfaçatez de muitos que se dizem homens. O conhecimento só aumenta o poder do Homem, mas, ele pode ser usado para o Bem ou para o Mal. Portanto, é preciso cuidado com o progresso. MINISTÉRIO PÚBLICO, por favor, não desista e continue firme!

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