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Biossegurança em pauta

Biossegurança é tema de encontro de países em Curitiba

O mundo já cultiva 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro, um dos países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O assunto estará na pauta da MOP3 — 3ª Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que acontece de 13 a 17 de março deste ano, em Curitiba, no Paraná.

Entre os principais temas do MPO3 está a identificação, embalagem, manuseio e uso dos transgênicos; cooperação com outras organizações, convênios e programas; metodologias para identificação de organismos vivos modificados; e percepção e participação pública na implementação do Protocolo.

Adotado em 2000 pelos membros da CDB — Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003. É o primeiro acordo internacional a reger a transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna. As informações são da Agência Brasil.

O tratado é um resultado concreto da CDB e já foi assinado por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Com a adesão, o país fica automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente para capacitação no gerenciamento de organismos geneticamente modificados. E também torna-se uma peça importante na definição das regras internacionais sobre o tema.

A primeira rodada de negociações — MOP-1 — foi em Kuala Lampur, na Malásia, em 2004, seguida da MPO-2, em Montreal, no Canadá, em 2005. Nessas reuniões, os países membros analisam documentos e tomam decisões sobre as medidas necessárias à implementação e ao cumprimento do Protocolo. O MMA tem pautado sua atuação, tanto nos fóruns nacionais quanto internacionais, pela defesa do Princípio da Precaução e da soberania do País na tomada de decisões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2006, 15h04

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