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Cerco fechado

INPI fiscaliza atravessadores que dão golpes em nome do órgão

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O INPI, autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu apertar o cerco contra os agentes da propriedade industrial. Nos últimos seis meses, instaurou cerca de 100 processos para investigar irregularidades praticadas por esses representantes.

Hoje, são 1.500 profissionais autônomos espalhados pelo país com aval para agir em nome de terceiros junto ao órgão. Muitos são advogados inscritos na OAB. Nesta quinta-feira (2/2), no Rio de Janeiro, uma comissão de sindicância formada por funcionários do instituto e representantes da iniciativa privada vai se reunir para analisar 30 denúncias.

Da cobrança para atualização de dados cadastrais à venda de revistas contendo decisões da diretoria colegiada, há de tudo um pouco. As vítimas são, em geral, clientes do instituto, a quem os fraudadores chegam a emitir fichas de compensação, algumas no valor de R$ 420.

Para se ter idéia de quanto o delito pode render, vale registrar que o INPI recebe, por ano, 100 mil novos pedidos de marcas e outras 20 mil solicitações de patentes, além de centenas de pleitos para registros de contratos de transferência de tecnologia e inscrições de desenho industrial.

Tantos golpes levaram a autarquia a advertir em seu site que a Revista da Propriedade Industrial é o única publicação oficial do INPI. Com isso, busca-se jogar no limbo a repudiada Edição Anual de Marcas e Patentes ou o Guia de Marcas Registradas junto ao INPI.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2006, 11h15

Comentários de leitores

1 comentário

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006 Ilmo...

Raul Hey (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006 Ilmo. Sr. Ronaldo Herdy Revista Consultor Jurídico Prezado Senhor, A ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, associação de classe, fundada em 1948, e que congrega os profissionais que militam no ramo do registro de marcas e concessão de patentes junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, verificando o artigo “Cerco Fechado – INPI fiscaliza atravessadores que dão golpe em nome do órgão”, de sua autoria, publicado no site Consultor Jurídico, no dia 04 de fevereiro de 2006, que abordou a prestação de serviços de nossa especialidade, sente-se no dever de prestar os seguintes esclarecimentos a Vossa Senhoria e ao público interessado: 1. O exercício profissional na especialidade é privativo dos Agentes de Propriedade Industrial (habilitados como tal junto ao INPI, anualmente, através de exames) e dos Advogados (Decreto-Lei n/8.933; de 26 de janeiro de 1946); 2. O exercício da profissão é normatizado através do Ato MICT /INPI nº 142, que promulgou o Código de Conduta Profissional do Agente da Propriedade Industrial, constituindo a Comissão mista de Conduta Ética, mencionada em sua matéria. Tal Comissão é composta por servidores do INPI e por membros desta Associação e trabalha coibindo veementemente o serviço de patrocínio de interesse de terceiros junto ao INPI por pessoas não habilitadas, que praticam contravenção penal (trata-se do exercício ilegal de profissão regulamentada), inclusive porque os atos por eles praticados junto ao INPI são nulos de pleno direito, o que causa prejuízo aos clientes que são vítimas desses criminosos. 3. Ao citar que “O INPI, autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu apertar o cerco contra os agentes da propriedade industrial”, o jornalista, que certamente possui como um dos seus principais objetivos educar e esclarecer a população sobre seus direitos de cidadão e consumidor, generalizou e nivelou os fraudadores sob a denominação de “agentes da propriedade Industrial”, quando em verdade, queremos crer estaria falando apenas dos maus profissionais (que, infelizmente, existem em qualquer profissão, sem exceção) e os quais, acima de tudo, interessa a esta Associação coibir, razão pela qual forma junto com o INPI referida Comissão Mista. Em face dos esclarecimentos acima, solicitamos que esta prestigiosa Revista e Vossa Senhoria utilizem mecanismos reparadores da informação injusta e indevidamente generalista contida na matéria em questão e elucidem os leitores sobre a absoluta importância da contratação de um Agente da Propriedade Industrial devidamente qualificado e sob o controle do INPI. Na expectativa de reversão do quadro apresentado na revista, firmamo-nos e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos sobre a atuação da ABAPI, do INPI e da Comissão Mista de Conduta Ética . Atenciosamente, Raul Hey Presidente Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial www.abapi.org.br abapi@abapi.org.br

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