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União vetada

Primeira tentativa de casamento gay é recusada em Portugal

A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal foi rejeitada pela 7ª Conservatória do Registro Civil de Lisboa. O advogado das duas mulheres que queriam formalizar a união anunciou que já recorreu da decisão. As informações são do site TSF Online.

O advogado de Teresa e Helena, Luís Grave Rodrigues, afirmou que o recurso será encaminhado para o Tribunal Cível de Lisboa.“Tal como tínhamos previsto, o conservador indeferiu com base na expressão do artigo 1577 do Código Civil que restringe o casamento a duas pessoas de sexo diferente”, disse o advogado.

O artigo 1577 do Código Civil de Portugal restringe a celebração de contratos de casamento a pessoas do sexo diferente, mas em contrapartida a Constituição da República Portuguesa — em relação à qual o Código Civil não pode estar em contradição — estabelece o princípio da igualdade, que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Segundo o advogado, a Constituição deve prevalecer sobre o Código Civil. As duas mulheres, de 28 e 35 anos, entregaram os documentos necessários ao processo de casamento na quarta-feira (1/2).

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2006, 15h09

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