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Regime fechado

Pediatra condenado por pedofilia não consegue revogar prisão

O médico paulista Eugênio Chipkevitch, condenado por abusar sexualmente de meninos adolescentes durante as consultas médicas, não conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça revogasse o decreto de sua prisão.

Chipkevitch cumpre pena de 114 anos e está preso desde 20 de março de 2002. Ele é médico hebiatra (pediatra com formação específica para lidar com adolescentes) e inicialmente tinha sido condenado a 124 anos de prisão em regime integralmente fechado. No recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores reduziram a pena para 114 anos.

No STJ, a defesa de Chipkevitch afirmou que faltaram fundamentos no decreto que manteve a prisão do médico. Também afirmou que o decreto de prisão não pode se basear em “meras suposições, muito menos se restringir à mera referência ao artigo do CPP (Código de Processo Penal), sem explicitar como são as suas exigências satisfeitas pelos fatos constantes nos autos”. Sustentou ainda que não houve fato concreto que indicasse a intenção do médico de atrapalhar o processo ou de fugir.

A defesa também traçou um perfil de Chipkevitch, alegando que ele seria um terapeuta de renome internacional, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e renda assegurada, além de família constituída.

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não acolheu os argumentos. O mérito da ação ainda será apreciado pela 5ª Turma. O relator será o ministro Gilson Dipp.

HC 53.120

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2006, 13h05

Comentários de leitores

4 comentários

A defesa de Eugenio Chipkevitch, médico e terap...

ALEXANDRE HERNANDES (Advogado Autônomo - Criminal)

A defesa de Eugenio Chipkevitch, médico e terapeuta de adolescentes condenado a 114 anos de reclusão por atentado violento ao pudor, teve recentemente a liminar do Habeas Corpus indeferida pelo Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O caso do médico acusado de pedofilia é curioso por várias razões. Por se tratar de um hebiatra (médico de jovens) e psicoterapeuta de renome, o caso ganhou repercussão rumorosa na imprensa e principalmente na TV, que dispunha de imagens supostamente pornográficas envolvendo o médico e alguns de seus pacientes adolescentes, que afirmou-se estariam sedados. Chipkevitch era dono de uma movimentada e bem-sucedida clínica de jovens, e diretor e fundador do respeitado Instituto Paulista de Adolescência, que produzia revista eletrônica especializada (Pais & Teens) para a Organização Pan-Americana de Saúde. É autor de um tratado sobre crescimento e desenvolvimento na puberdade que foi tido como um clássico único no gênero já publicado no país. Publicou também dezenas de artigos e trabalhos científicos, aqui e no exterior, o que lhe rendeu o título de “Um dos 2.000 cientistas mais proeminentes do século XX”, do Instituto Biográfico de Cambridge, na Inglaterra. Enfim, uma carreira brilhante, que ruiu num piscar de olhos soterrada por um estrondoso escândalo sexual. A mídia o rotulou de monstro, em alusão à conhecida fábula de terror “O Médico e o Monstro”, de R. L. Stevenson. Segundo consta, ele teria se aproveitado de sedação utilizada em alguns procedimentos médicos para abusar dos pacientes e registrar as cenas em vídeo. A condenação (11 vezes no artigo 214, por atentado violento a pudor, e no artigo 241 do ECA, por filmar as cenas) corresponde a 8 vítimas. A defesa de Chipkevitch, desde o início do inquérito – e até o presente momento – tem reclamado de cerceamento de defesa. Afirma que a atividade probatória do réu foi coarctada ao máximo, tendo lhe sido negada a produção de provas. De fato, o médico pedia para assistir aos vídeos originais em companhia dos advogados e com privacidade, o que foi negado. Pediu também para ter acesso aos prontuários médicos de seus pacientes, o que só conseguiu ao fim da instrução, quando não mais teriam utilidade. A defesa insistiu em que fosse realizada uma perícia complementar para verificar o número de lote de cada uma das 11 fitas, pois assim se saberiam as respectivas datas de fabricação, antes das quais não poderia ter havido filmagem. Esta prova se revestia de especial importância, afirmou a defesa, visto que o juiz presumiu a idade das vítimas por ocasião dos delitos, idades estas que permaneciam incertas. Variavam, na estimativa do magistrado, ente 11 e 17 anos, mas poderiam ser, na realidade, segundo a defesa, mais adiantadas, podendo alterar a tipificação do delito (assim como amparar a tese de continuidade delitiva, prejudicada pelas datas estimadas pelo Juiz). Muitos dos eventos teriam ocorrido anos antes da prisão do médico; quando preso, a maioria dos quiexosos tinha entre 16 e 27 anos. A Curiosa foi a justificativa do Magistrado para negar a perícia: as fitas poderiam ser irremediavelmente danificadas. O argumento da denegação foi ratificado pelo TJ/SP, ao julgar a Apelação, e pelo STJ, ao julgar um Habeas Corpus. Curioso de fato o argumento... Afinal, pelo que se sabe, verificar a numeração do lote impressa no invólucro de uma fita de vídeo é um procedimento simples, rápido e inócuo. A defesa formulou um outro pedido de diligência: queria que as 11 fitas fossem degravadas, transcrevendo-se o seu componente “áudio” que, sabia-se, existia em todas. Este pedido também foi negado, em todas as instâncias. A defesa insistiu na importância vital da prova, pois a existência de diálogos entre o réu e seus pacientes abalaria a tese assumida pelo Juiz de que as vítimas estariam dopadas e portanto impedidas de oferecer oposição. Um outro fato extravagante do caso é que o então advogado do médico negou-se a desenvolver a defesa por ocasião das Alegações Finais, argumentando que não tinha como tecer argumentação defensiva na falta de elementos probatórios que fora impedido de colher. O Magistrado desconstituiu então o causídico, por “abandono da defesa”, malgrado parecer contrário da Procuradoria de Assistência Jurídica e sob protestos do réu, impondo-lhe advogado dativo que ele não aceitou. Estes e outros aspectos atinentes a garantia constitucional do direito ao contraditório e a ampla defesa são objeto do Recurso Extraordinário, que pleiteia a anulação do processo e que aguarda admissão e julgamento pelo STF. Agora, quase quatro anos depois de preso, e tendo mudado de advogado, Chipkevitch interpôs um Habeas Corpus no TJ/SP, e, após a denegação da liminar, uma “liminar da liminar” no STJ, pleiteando o relaxamento da prisão provisória. Alega o impetrante que a sentença ainda não transitou em julgado e que os fundamentos da prisão cautelar, além de ilegítimos já na ocasião de sua decretação, muito menos o seriam agora, resultando que a prisão do médico representaria a execução antecipada de pena, inadmitida pela Constituição e pela legislação ordinária. O Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, negou a liminar, por não vislumbrar flagrante ilegalidade na prisão processual de Chipkevitch. O Hábeas Corpus ainda será julgado, em maior profundidade, pelo Colegiado da 5a Turma do STJ, tendo como relator o Ministro Gilson Dipp. Algumas perguntas ficam no ar, sobretudo para quem milita no Direito e teve acesso aos detalhes do caso (não pela mídia, pois a esta interessa mais o espetáculo – e o conseqüente lucro – do que a verdade): Até que ponto teria sido desestabilizada pelo estardalhaço da imprensa a tão exigida e necessária independência e imparcialidade do Judiciário? Terá sido justificável a sistemática negação de todos (poucos, aliás, e bem razoáveis) procedimentos probatórios pedidos pela defesa? Sabe-se (a Suprema Corte o tem reiteradas vezes afirmado) que quanto mais grave a acusação, maior deve ser o cuidado de preservar as garantias do acusado à plena defesa. Respeitou-se esse princípio constitucional, ou foi virado ao avesso? Será justa uma pena de 114 anos por abuso sexual de anos atrás de 8 jovens que, até o dia em que o médico foi preso, nada tinham contra ele? Afirmou-se que estariam inconscientes, e por isso ignaros. Mas como explicar a existência do áudio em todas as cenas, e a negação da Justiça em que os diálogos fossem transcritos? Os crimes sexuais merecem, decerto, severa repressão. O estranho é que muitas vezes são repreendidos com mais fúria e rigor que os crimes contra a vida que, afinal, é o bem jurídico maior. Esta posição certamente não pode emanar da Justiça, pois a esta cumpre pronunciar friamente os mandamentos da lei – é própria das paixões e neuroses populares que são objeto de estudo da Psicanálise social. A lei é igual para todos. Cumprindo cânones constitucionais, a Justiça permitiu que aguardassem julgamento em liberdade autores de crimes bárbaros como Suzane Ricthofen, Pimenta Neves, os coronéis responsabilizados pelo massacre do Eldorado de Carajas e de Carandiru, o médico Anizio Ferreira de Souza condenado por matar e castrar “meninos de Altamira” em rituais de magia negra, etc. Curiosamente, Chipkevitch, se tivesse assassinado as 8 vítimas de que supostamente abusou, teria recebido uma pena semelhante – ou mesmo menor... Também, esquecendo um pouco a repugnância suscitada pelas reportagens, é de se perguntar se será realmente “monstro” um profissional que exerceu com sucesso a atividade de psicoterapia, campo em que só se consegue ser bem-sucedido através de genuíno interesse, afeto e proficiência? Não se trata antes de um transtorno psicossexual, e não monstruosidade premeditada como simplifica a mídia? Apesar das manchetes, este não parece ser um caso de pedofilia; o médico, sabe-se, atendia adolescentes e jovens, não crianças, e pedofilia é um transtorno especificamente limitado à infância (não obstante a mídia lhe descobrir novas e inusitadas definições). Por que, afinal, a resistência da Justiça em precisar melhor a idade das vítimas? E, finalmente, por que o Judiciário assistiu com aparente indiferença ao espetáculo nauseante apresentado meses a fio em programas sensacionalistas de TV, usando e abusando de imagens de vídeo de adolescentes despidos? Tinham os rostos digitalizados, sim, mas os pacientes do médico (e todas as famílias destes, e quiçá até amigos, namoradas) sabiam que eram, ou podiam ser, eles próprios, sendo exibidos à farta para a curiosidade, quiçá lascívia, do país inteiro. A mesma Justiça que tão severamente se propôs a punir o médico, esqueceu que era também responsável pelos adolescentes? É uma daquelas situações em que os fins parecem justificar os meios, e no afã de punir o criminoso acaba-se por infligir ainda mais dano e sofrimento às vítimas... Lamentável !

...eu também não fui o impetrante. Entretanto, ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...eu também não fui o impetrante. Entretanto, o réu teve seus direitos processuais penais suprimidos. otávio augusto rossi vieira

Senhor Redator: Tocante a Eugênio Chipkevitch, ...

PSLF (Advogado Autônomo)

Senhor Redator: Tocante a Eugênio Chipkevitch, devo informar, contrariamente a minha discrição, que não fui o impetrante do habeas corpus cujo indeferimento esse "site" divulgou. Faço a ressalva por ser notório que patrocinei a defesa desse médico. Entendia - e entendo ainda - que não era hora para tanto. PSLF.

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