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Corte eleitoral

Ministro Cezar Peluso é eleito para compor o TSE

O ministro Cezar Peluso é o mais novo membro do Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi eleito pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Velloso, que no último dia 19 de janeiro completou 70 anos.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, leu em plenário ofício do ministro Gilmar Mendes que, devido à aposentadoria compulsória de Velloso, assumiu a interinamente a Presidência do TSE. O ofício comunicava a necessidade de eleição para completar a Corte eleitoral, que é composta por sete ministros.

Conforme o artigo 119 da Constituição Federal, a composição do TSE é feita a partir da eleição, por meio de voto secreto, de três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal; outros dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, por nomeação do presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados indicados pelo Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2006, 18h54

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