Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abertura do Judiciário

O Supremo não irá se curvar a patrulhamentos, diz Jobim

Por 

A solenidade de abertura do ano Judiciário nesta quarta-feira (1/2) no Supremo Tribunal Federal deu ao presidente da mais alta Corte do país a oportunidade de responder às críticas que sofreu depois de conceder liminar ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

O ministro Nelson Jobim impediu o acesso da CPI dos Bingos aos dados de Okamotto protegidos pelos sigilos fiscal, bancário e telefônico. Jobim protegeu a quebra de sigilos de Okamotto por entender que ela foi baseada em notícias de jornais.

A decisão redundou em uma série de ataques ao que se chamou de intromissão do Supremo, em especial de seu presidente, em assuntos do Legislativo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) cogitou apresentar projeto para que as decisões passíveis de influenciar os trabalhos no Congresso Nacional sejam submetidas ao Pleno do STF, e não apenas a um de seus ministros.

A todos os ataques, Jobim respondeu: “A experiência indica, muitas vezes, que atender às pretensões de postulantes é o caminho fácil para o aplauso e o reconhecimento. Em outros casos, decidir contra a suposta vontade da maioria, da ‘opinião pública’, significa exposição a iras de alguns poderosos. Significa exposição a toda sorte de ilações conspiratórias e, aqui, muito conhecidas e injustas. Esquecem que o Supremo nunca se curvou e não irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados”.

Apesar de diversas críticas se dirigirem especificamente a uma suposta “politização” das decisões de Jobim no Supremo, o presidente do STF, como de outras vezes, preferiu falar das decisões do Tribunal como um todo, e não apenas de suas posições.

“O repúdio rouba o lugar do aplauso. Repudiam-se as decisões do Supremo que garantem as liberdades, tudo em nome da segurança, da repressão ao crime, do combate à corrupção... mas, na verdade, a história mostra que o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram. (...) Ontem, era a ‘segurança nacional’. Hoje, dentre outros, pode ser o ‘clamor público’. Em outros países, vemos lamentável quebra de garantias, direitos e liberdades, em nome do combate ao terrorismo. Lá tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, investigações que acabam se tornando fim em si mesmo, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual a magistratura brasileira não pode compactuar”, afirmou o ministro.

Outro ponto relevante do discurso foi o destaque dado pelo presidente do STF à defesa da estabilidade econômica. “O paradigma da governabilidade democrática econômica impõe uma grande cautela ao Supremo. Trata-se de decisões de alto impacto. Impacto e, observem bem, não no bolso de cada um, mas na estabilidade econômica de todos. Tudo porque somos uma nação que ainda está em busca de um desenvolvimento econômico mais justo, mais equilibrado e mais sustentável.”

A relevância desse destaque está na possibilidade de Jobim vir a ser candidato à Presidência da República pelo PMDB, ou um virtual vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque os resultados econômicos deverão ser usados corriqueiramente no palanque pelos candidatos. E, coincidentemente, o presidente do PMDB, Michel Temer, anunciou que tem conversado com Jobim diversas vezes sobre uma filiação ao partido.

Em entrevista à jornalista Lilian Witte Fibe, Temer afirmou categoricamente que Nelson Jobim teria a legenda do partido se assim o desejar. “Já conversei várias vezes com ele. O prazo para as inscrições dilatou-se até 10 de março — estava previsto para 15 de fevereiro — de modo que vamos supor, se ele sai dia 1º de março, inscreve-se diretamente no partido e pode inscrever-se para as prévias, e vai disputar as prévias no dia 19 de março. É perfeitamente legítimo”, avaliou Temer.

Pelo cronograma pemedebista, o presidente do STF anteciparia para março sua saída da corte, que não se daria em abril, como prevêem alguns. No discurso, porém, não houve pistas. Apenas disse que sua atuação no Supremo caminha para o final.

Nesse sentido, tratou de prestar contas sobre sua atuação à frente do STF. Falou sobre o “Pacto pela Justiça”, sua atuação no Congresso pela reforma processual, lei de responsabilidade fiscal, fixação do teto remuneratório nacional e precatórios, cujos débitos, segundo ele, representam uma quantia de R$ 64 bilhões. “Nas relações institucionais, está o diálogo autônomo do supremo com os demais poderes, a construção da governabilidade democrática política”, definiu.

Jobim enalteceu as relações com os outros Poderes, mas esqueceu da própria casa. Hoje, um grupo de operadores do Direito entrou com um processo cautelar no STF no qual pedem a interpelação do presidente da Corte para se manifestar a respeito de uma eventual pretensão político-partidária. Certamente, alguns votos a menos para o virtual candidato.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 15h01

Comentários de leitores

4 comentários

O Sr. Jobim sempre foi um cancro dentro do S.T....

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Sr. Jobim sempre foi um cancro dentro do S.T.F. Há tres anos os demais componentes do S.T.F. se revoltaram com as atitudes escusas do Sr. Jobim no que se refere a engavetamentos de processos nos quais tinha interesse. Isto foi abafado. Felizmente, falta pouco para este cancro desaparecer do S.T.F. Vamos aguentar mais um pouco e procurar esquecer que este elemento passou pelo S.T.F. Incompetente sabemos que ele é. Basta assistir uma sessão de julgamentos do S.T.F. para aquilatarmos sua incompetência e desconhecimento.Chega a ficar durante uma sessão inteira sem dar qualquer palpite e, quando dá, Deus nos livre,lá vem besteira. Fala coisas sem nexo, o que provoca "risinhos" em seus pares e na platéia. Não sabe siquer contar os votos dados pelos seus pares (sic). Agora, pretende se candidatar a Presidência da Republica!!! É um cabotino pretencioso!!! Não se enxerga. Falta pouco, mas vamos ficar livre deste verme.

O orgulho atrapalha sempre. Ao dizer que o STF ...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

O orgulho atrapalha sempre. Ao dizer que o STF não se curva a patrulhamento, há a nisso uma presunção de que seus MINISTROS sempre estão andando no prumo reto, o que infelizmente não existe considerando que o homem é, por natureza, voltado à natureza pecaminosa, transgressora das leis morais e naturais. Ora, o Pres. do STF tá se desgastando na medida em que se vislumbra o desejo de ser candidato. Já é vergonhoso que o chegar a Ministro do STF seja por indiçação política, o que ingessa um pouco a "liberdade política" de julgar certas questoes (ex: contribuição de inativos, a maior "farsa jurídica-política" do STF até hoje!), haja vista que, no íntimo, seus julgadores chegaram ali por indicação do Presidente da República. Ora, deveriam acabar com esses CARGOS DE COMISSAO DE LUXO - as indicações políticas a Ministros do STF, Corte que decide o destino constitucional do país. Está na hora de ter concurso público para tais cargos e acabar com essa falta de transparência onde uma hora se invoca o interesse público para julgar, outra hora se alega que o "clamor público" nem sempre está com a verdade... Ou seja, a palavra POLITICA faz a balança pender para um lado, depende só do interesse individual! STF deveria ser reciclado, e lá deveriam ir com mérito os que passassem em concursos. Assim, seria mais complicado se falar em "rabo preso"...

Com todo o respeito, parece que o foco está des...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo o respeito, parece que o foco está deslocado. A pessoa do presidente do STF é diferente e não se confunde com a Instituição. A Instituição STF não está sendo atacada, pois, não é candidata, não está influenciada por facções políticas, enfim, não está comentendo nenhuma das falhas que recheiam as críticas feitas a seu presidente. Aliás, nos meus 70 anos de idade e 50 de prática do Direito, jamais vi um ministro da Suprema Corte ser tão vulgarmente ofendido através da mídia. O discurso de S.Excia peca pela falta de objetividade, pois não é a Instituição defendida por ele que está sendo atacada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.