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Ano novo

Lula destaca Sérgio Renault e reformas na Justiça no STF

A Reforma do Judiciário e as mudanças introduzidas na Justiça do Brasil foram os principais pontos do discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1/2).

O presidente destacou o nome de Sergio Renault, que esteve à frente da Secretaria da Reforma do Judiciário, chamando-o de jurista. Em tempos de indicação para o Supremo, a menção ganha peso. Hoje, a secretaria está sob o comando de Pierpaolo Cruz Bottini e Renault é subchefe de assusntos jurídicos da Casa Civil.

“Logo no primeiro ano de minha gestão foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário, tendo à frente o jurista Sergio Renault. Esta Secretaria empenhou-se na construção de agenda para as reformas, em especial de uma agenda nacional, que transcendesse em muito as ações do governo federal”, disse.

Lula ressaltou a participação efetiva da sociedade brasileira e do Congresso Nacional “que nunca votou tantas modificações legislativas para a construção de uma Justiça melhor”. Mas o momento de mudanças, segundo Lula, foi marcado por um Judiciário que, “como em nenhum outro momento, despiu-se de velhos preconceitos e vem se modernizando, fortalecendo a sua independência”.

Na vida real, os procedimentos da reforma foram deflagrados bem antes. O texto básico já estava aprovado na Câmara e ao governo restou acompanhar a votação no Senado. Tampouco se verificou na gestão Lula o principal acontecimento na história do Judiciário brasileiro: a criação dos juizados especiais.

“Minha determinação foi a de que, quando terminasse o governo, pudéssemos olhar para o Judiciário brasileiro e perceber que ele estava mais rápido e mais acessível. E o que notamos hoje é que o Judiciário de 2006 é sem dúvida diferente do que era em 2003”, exagerou o presidente.

Leia o discurso de Lula na solenidade de abertura do Ano Judiciário

Excelentíssimo senhor José Alencar, vice-presidente da República,

Excelentíssimo senhor ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal,

Excelentíssimo senhor senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,

Excelentíssimo senhor deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados,

Senhores embaixadores acreditados junto ao meu governo,

Senhores ministros de Estado,

Senhor Joaquim Roriz, governador do Distrito Federal,

Senhoras e senhores parlamentares,

Ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça,

General-de-Exército Max Hoertel, presidente do Superior Tribunal Militar,

Ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho,

Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, procurador-geral da República,

Senhor Adylson Martins Motta, presidente do Tribunal de Contas da União,

Senhores presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais, do Trabalho e dos Tribunais de Justiça, de Alçada e Militares dos estados,

Senhor Roberto Antonio Busato, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

Senhoras e senhores representantes de entidades de classe da magistratura,

Meu caro ex-presidente José Sarney, hoje senador da República,

Meu caro Maurício Correa, ex-ministro e presidente desta Casa,

Servidoras e servidores do Judiciário,

Senhoras e senhores,

Jornalistas,

Meus amigos e minhas amigas,

Participar de uma solenidade como esta, de abertura do ano Judiciário, é sempre uma honra para o presidente da República e um exemplo da relação harmônica entre os poderes. Mas, neste ano, posso dizer que a satisfação de comparecer a este evento tem um caráter especial.

Fui deputado constituinte quando o Brasil vivia a transição de um modelo político autoritário para uma sociedade democrática. Aquele Estado distante das preocupações populares, que vigorara durante duas décadas, dava lugar a outra realidade na qual a vontade soberana do povo passaria a ser predominante. Essa transição não se deu de maneira uniforme, mas a partir do choque entre duas tendências: a dos que defendiam a manutenção do modelo então vigente e a grande maioria da sociedade, ansiosa por mudanças há tanto tempo postergadas.

A Constituição que temos hoje é o retrato daquele momento. Apesar de ter assegurado grandes avanços democráticos, o conjunto de forças que contribuiu para a aprovação da nossa Carta Magna parece não ter sido capaz de consolidar mecanismos de aperfeiçoamento institucionais em relação à Justiça e às demandas da sociedade brasileira contemporânea. Tudo indica que apenas agora estamos atingindo um estágio de maturidade institucional entre os poderes da República que nos possibilita a retomada dessa questão, com mudanças significativas.

Os últimos três anos foram marcados por um avanço extraordinário no debate sobre as relações entre o Judiciário e a sociedade. É curioso notar como, até então, o tema parecia reservado a debates entre juízes, advogados e promotores sem que a sociedade, real destinatária das reformas, conseguisse se envolver verdadeiramente com tal assunto. E isso ocorreu não apenas por se tratar de questão bastante técnica, mas também porque alguns setores criaram uma espécie de interdição ao debate, dificultando a participação da sociedade. Qualquer declaração mais incisiva vinda de outro poder podia ser vista como incursão indevida sobre assunto que é para poucos.

No entanto, a sociedade se deu conta de que a falta de acesso da população mais carente ao Judiciário limita o seu papel de promotor da justiça e acentua aspectos negativos de segregação e desigualdade social. Foi por isso que acertei com o ministro Márcio Thomaz Bastos que a Reforma do Judiciário seria um dos temas mais importantes de sua pasta.

Minha determinação foi a de que, quando terminasse o governo, pudéssemos olhar para o Judiciário brasileiro e perceber que ele estava mais rápido e mais acessível. E o que notamos hoje é que o Judiciário de 2006 é sem dúvida diferente do que era em 2003. Os méritos dessas conquistas são de toda a sociedade brasileira, que se envolveu no debate e defendeu mudanças. São também do Parlamento, que nunca votou tantas modificações legislativas para a construção de uma Justiça melhor. Mas são, sobretudo, do Judiciário, que, como em nenhum outro momento, despiu-se de velhos preconceitos e vem se modernizando, fortalecendo a sua independência.

Também o Executivo teve um papel relevante nesse processo. Logo no primeiro ano de minha gestão foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário, tendo à frente o jurista Sergio Renault. Esta Secretaria empenhou-se na construção de agenda para as reformas, em especial de uma agenda nacional, que transcendesse em muito as ações do governo federal.

Essa agenda, constituída a partir de diagnósticos consistentes, compunha-se de três fases. A primeira era a aprovação da Reforma Constitucional, que tramitava por mais de uma década no Congresso Nacional. A segunda tratava da mudança nos códigos, para tornar o processo mais simples e diminuir o número de recursos protelatórios. A terceira era uma reforma gerencial, aproveitando as práticas bem-sucedidas do próprio Judiciário, para torná-lo mais moderno e eficiente.

É gratificante notar o quanto se avançou nos últimos dois anos. O Senado aprovou a Reforma Constitucional, instituindo o Conselho Nacional de Justiça. A partir disso, os três poderes da República, em atitude inédita, firmaram um pacto por um Judiciário mais rápido e republicano. Deve-se ressaltar o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal e por seu presidente, em especial, ministro Nelson Jobim, para viabilizar a concretização desse pacto.

Por causa desse pacto foi possível a aprovação, bastante célere, de cinco projetos de lei que constituem verdadeira revolução no Processo Civil brasileiro, tornando-o mais rápido e fechando espaços para recursos que pretendem meramente retardar a decisão final do juiz.

Por fim, o Ministério da Justiça criou, em conjunto com a sociedade civil e associações de juízes e promotores, o Prêmio Innovare, que está em sua terceira edição, sempre valorizando e divulgando práticas positivas ocorridas dentro do Judiciário.

Esses avanços demonstram que todo o país ganha quando o Judiciário se aperfeiçoa e aposta no diálogo e na sua permeabilidade a argumentos e reivindicações de outros setores.

A nossa Constituição é rica em instrumentos que oxigenam o Judiciário, como a possibilidade do Ministério Público e dos advogados indicarem membros para compor a magistratura. Outros instrumentos constitucionais importantes são o papel do governador na indicação de desembargadores, e o do Senado, na sabatina de ministros dos tribunais superiores. E vale destacar a indicação de membros da mais alta corte do país, que é feita pelo Presidente da República e sujeita à aprovação do Senado.

O caminho, agora irreversível, que o Brasil escolheu para o seu Judiciário é o do aprofundamento destes mecanismos de democratização, que consolida o sistema constitucional de separação harmônica entre os poderes.

Esta democratização, que vai do choque de eficiência ao corte de formalismos, passando pelo fortalecimento dos mecanismos de controle social, é a expressão maior desse processo de reformas. Um processo que avançou muito nos últimos anos, mas que ainda está em curso e deve continuar merecendo a melhor atenção de todos nós.

Felizmente, o Judiciário que estamos construindo hoje já está muito mais próximo daquilo que todos nós almejamos. Tudo isso, em benefício do Brasil e de todos os cidadãos e cidadãs do nosso país.

Muito obrigado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 20h24

Comentários de leitores

5 comentários

ATÉ UM ASNO PODE SER INTELIGENTE Se minh...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

ATÉ UM ASNO PODE SER INTELIGENTE Se minha saudosa avozinha Antonieta ainda estivesse entre nós, com seu jeito "bocônico" de ser diria que para o asno, o cavalo é o animal mais inteligente da face da terra e parece que nosso amado e incompetente presidente Luiz Ignácio não fugiria muito da regra de minha querida avozinha. Isso se deve ao fato de que nosso amado e incompetente presidente Luiz Ignácio ter elogiado o desempenho do ministro da Fazenda, o médico Antonio Palocci, pelo depoimento que prestou ontem à CPI dos Bingos, afirmando com suas palavras bestísticas que, "Palocci é um monumento de sinceridade, um monumento de inteligência e que todos deveriam concordar que Palocci é aquilo que foi ontem e acho que quem assistiu saiu convencido de que o espetáculo que a CPI queria dar não aconteceu, porque Palocci foi muito sincero, muito honesto e muito digno". Engraçado isso. Eu também acho o cantor Belo um rapaz sincero, honesto e digno e nem por isso ele deixa de estar detido a muito tempo, simplesmente por "supostamente" ter amizades com pessoas erradas, mas claro que se ele, o cantor Belo, fosse amigo pessoal do presidente com certeza ele também nem seria tocado por qualquer dúvida de supostos envolvimento. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

Apenas para não perder a oportunidade, consulte...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Apenas para não perder a oportunidade, consultem, por favor, a Emenda Regimental no. 14, que acresce o inciso VI e §§ ao art. 141 do Regimento Interno do STF, de 05/04/2004. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Será que os prezados Colegas já se deram conta ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Será que os prezados Colegas já se deram conta de que o Regimento Interno do STJ prevê, expressamente, quais pessoas comporão as Mesas Diretoras nas Sessões Solenes e na relação NÃO está o Presidente da OAB ? Enquanto isto acontecer, embora eu já tenha representado na OAB e na OAB-sp, (sem nenhum efeito, diga-se), nego-me a tomar conhecimento de qualquer solenidade naquela corte. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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