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Judiciário de ônibus

No Rio, Justiça Itinerante atendeu mais de 15 mil pessoas

O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que leva a Justiça a municípios que ainda não têm fórum próprio, atendeu a 15.881 cidadãos fluminenses em 2005. O projeto abrange os municípios de Tanguá, Areal, Macuco, Comendador Levy Gasparian, Mesquita e Carapebus.

A maior parte das ações via Justiça Itinerante foram de Direito de Família (33,68%), seguida de segunda via de documentos (20,74%) e de demandas de Varas Cíveis (16,86%). Dos atendidos no ano passado, 65,29% são mulheres, 64,5% ganham até um salário-mínimo e 53,92% têm entre 31 e 59 anos. Já em relação à escolaridade, a maior parte dos que procuraram o ônibus informatizado da Justiça Estadual têm ensino fundamental completo (47,22%) e apenas 1,71% cursaram o nível superior.

Metade das pessoas que procuraram o ônibus são do município de Mesquita, cuja comarca já foi criada pela lei estadual 4.118, de 2003, mas ainda não foi instalada. A previsão é que o novo fórum da Baixada Fluminense, que vai abrigar duas Varas Cíveis, duas Varas de Família, duas Varas Criminais, um Juizado Especial Cível e um Juizado Especial Criminal, seja inaugurado no final do ano.

No ônibus podem ser resolvidas questões de Direito de Família, como ações de divórcio direto, separação consensual de casais, alimentos e reconhecimento de paternidade; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, como guarda, tutela e adoção; de Juizados Especiais Cíveis, como ações de defesa do consumidor; de Juizados Especiais Criminais, que julgam crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve e uso de entorpecentes; e de Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio e registro de casamento ou de óbito.

A Justiça Itinerante conta com um telefone gratuito para tirar dúvidas sobre o projeto (0800 285 2000). A equipe que presta o serviço é composta por juiz, promotor de Justiça, defensor público, serventuários da Justiça, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, conciliadores e estagiários de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 18h05

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