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Hora de explicar

Juízes e advogados interpelam Jobim sobre pretensões políticas

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Um grupo de 36 pessoas ligadas ao Judiciário assinou pedido de interpelação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. No pedido, requer-se uma resposta do presidente do STF a respeito de eventuais pretensões político-partidárias.

A idéia da interpelação partiu de um grupo de advogados e juízes, em sua maioria desembargadores do Rio de Janeiro, e diversos integrantes da sociedade civil. À frente do grupo, o advogado civilista Ivan Nunes Ferreira. “A sugestão ocorreu depois que recebemos um número grande de informações dando conta que o presidente do Supremo tinha pretensões de disputar o próximo pleito eleitoral”, conta Nunes.

Ele lembrou que a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura vedam a acumulação de atividades político-partidárias com o exercício do cargo de juiz. “Por isso, pedimos para que ele diga claramente se é ou não candidato”, explica o advogado.

No pedido, de 17 páginas, aponta-se que o artigo 95, parágrafo único, inciso III, bem como artigo 26, inciso II, alínea “c” da Loman, vedam ao juiz o exercício de atividade político-partidária. “Entendeu o legislador que esse tipo de atividade é absolutamente incompatível com a natureza da função jurisdicional.”

“Diante dos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura e dos mais elementares princípios éticos, não podem coexistir a permanência do Requerido no cargo de Ministro da Suprema Corte e a anunciada pré-candidatura, sem que estejam atingidas a imagem e a credibilidade da Suprema Corte deste país, principalmente quando o Requerido a preside. Ao Supremo Tribunal Federal são submetidas as questões de maior relevância política, social e econômica, o que poderia gerar na sociedade a suspeita de que, ao proferir seus votos, o candidato visaria mais a obtenção de dividendos políticos eleitorais do que a distribuição de justiça”, apontam os autores.

Autuada como petição, a interpelação deverá ser distribuída ainda nesta quarta-feira (1/2) a um dos dez ministros que podem analisá-lo. A partir daí, Jobim deverá ser incitado a manifestar-se.

“Nesse caso, ele (Jobim) terá duas opções: dizer que é candidato ou não. Se não for, afasta qualquer dúvida sobre sua atuação. Se disser que é, deve se afastar imediatamente. Ou pode dizer que vai se afastar daqui a algum tempo. Nesse caso, ele está sujeito a responder por crime de responsabilidade”, explicou o advogado.

PET 3.607

Leia a íntegra da Interpelação

EXMO. SR. DR. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, magistrado aposentado do TJ/RJ, ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA, brasileiro, casado, advogado e professor, BENEDITO CALHEIROS BONFIM, brasileiro, casado, advogado, CARLOS EDUARDO DA ROSA FONSECA PASSOS, brasileiro, casado, magistrado, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES, brasileiro, separado consensualmente, advogado, CARLOS RAFAEL SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, magistrado (Des. TJ/RS), CARLOS RAIMUNDO CARDOSO, brasileiro, casado, magistrado aposentado (TJ/RJ), CLAUDIO LUÍS BRAGA, brasileiro, casado, Juiz de Direito, CLÁUDIO TAVARES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, magistrado (Des. TJ/RJ), EDUARDO SEABRA FAGUNDES, brasileiro, divorciado, advogado, FELIPPE AUGUSTO DE MIRANDA ROSA, brasileiro, casado, Magistrado aposentado (Des. TJ/RJ), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL, brasileiro, casado, Magistrado, GOFFREDO DA SILVA TELLES JÚNIOR, brasileiro, casado, professor universitário, GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO, brasileiro, casado, professor universitário, HÉLIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado, JOEL ALVES ANDRADE, brasileiro, casado, advogado, JOEL RUFINO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, professor universitário, LETÍCIA DE FARIA SARDAS, brasileira, divorciada, Magistrada (Des. TJ/RJ), DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, Arcebispo de Mariana, LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, brasileiro, casado, magistrado (Des. TJ/RJ), LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, Magistrado (Des. TJ/RJ), LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, brasileiro, casado, cientista social, LUIZ SÉRGIO WIGDEROWITZ, brasileiro, casado, Procurador de Justiça, aposentado, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES, brasileiro, casado, magistrado (Des. TJ/RJ), MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, magistrada, MÁRIO DOS SANTOS PAULO, brasileiro, casado, magistrado (Des. TJ/RJ), MAURÍCIO DE ANDRADE, economista, MILTON FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, casado, magistrado, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, magistrado, OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZÊDO, brasileiro, casado, jornalista, PAULO MELLO FEIJÓ, brasileiro, casado, magistrado, ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, magistrado, ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, ROMY MEDEIROS DA FONSECA, brasileira, viúva, advogada, SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, brasileiro, casado, magistrado, THIAGO RIBAS FILHO, brasileiro, casado, magistrado aposentado (Des. TJ/RJ), vêm, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, apresentar INTERPELAÇÃO contra o EXMO. SR. MINISTRO NELSON JOBIM – PRESIDENTE DESSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelas razões que passam a expor:

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 18h46

Comentários de leitores

20 comentários

Caros leitores, entendo que esse grupo perfaz o...

Armando do Prado (Professor)

Caros leitores, entendo que esse grupo perfaz o que há de mais retrógrado na justiça brasileira, pois numa tacada fere a maioria dos princípios, da liberdade de pensamento até o de se manifestar ou não. Os juristas (sic) pretendem mais uma vez atacar a Costituição e a Corte que tem a obrigação de defendê-la. Jobim não é um querubim, mas tem pautado sua atuação pela intransigência da defesa da Carta Magna desagrandando os fascistas de plantão. O objetivo desse grupo é claro: aparecer na mídia, encobrir a discussão sobre o nepotismo e, principalmente, diminuir a importância da Corte. Se Jobim decidir voltar à política caberá ao povo julgar se é merecedor ou não.Alfim, quero registrar que um dos signatários, muito badalado pela idade e pelos escritos, foi fascista na juventude, integralista, e na Constituinte de 46,sempre se colocava ao lado do que havia de mais atrasado. Hoje aparece como democrata, após algumas recaídas democráticas. Duvido que mudou para o lado democrático.

ESTA INTERPELAÇÃO É UMA EXCRECÊNCIA JURÍDICA, P...

celso (Advogado Autônomo)

ESTA INTERPELAÇÃO É UMA EXCRECÊNCIA JURÍDICA, POIS , COMO SE PODE MENSURAR "PRETENSÃO"? QUANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALBERGA A LIBERDADE DE PENSAMENTO , DE PRETENSÃO , DE IDEAIS , DE IR E VIR E OUTROS? NA VERDADE ESTE GRUPO DE PESSOAS , QUE NÃO PODEM SER JURISTAS ,SENÃO NÃO FARIAM TAMANHA BESTEIRA, ESTÃO É INTERESSADOS EM TORPEDEAR O FIM DO NEPOTISMO , MANIPULAREM AS DECISÕES DO SUPREMO CONTRA SEUS INTERESSES , FAZER O STF SE CURVAR AOS SEUS DESEJOS MESQUINHOS, POIS NÃO SÃO INTERESSES DA SOCIEDADE...(NA VERDADE , TUDO FAZ PARTE DE UM JOGO PARA COIBIR O SUPREMO DE NÃO REPETIR DECISÕES, QUE AOS OLHOS POLÍTICOS , PARECEM FAVORECER A ESQUERDA BRASILEIRA, QUE VAI FAZER MAIORIA NAQUELE SODALÍCIO , CUJO PRESIDENTE LULA VAI SER REELEITO.BASTA VER A EXPRESSÃO FORA DO CONTEXTO DO MINISTRO COLLOR " SENHOR VOTO VENCIDO", QUE AINDA VAI ASSUMIR O TSE, PARA SE VERIFICAR QUE TUDO É POLÍTICO) O SUPREMO É POLÍTICO E TAIS MANIFESTAÇÕES TAMBÉM SÃO POLÍTICAS , SOMENTE QUE SEM FORÇA JURÍDICA ALGUMA, PORTANTO, TAL INTERPELAÇÃO DEVE IR PARA A LATA DO LIXO OU PARA O ARQUIVO MORTO. O HOMEM FAZ O PLANO QUE QUER , DESDE QUE LÍCITO! A AUTORIDADE MUITO MAIS AINDA!

O Sr. Jobim sempre foi um cancro dentro do S.T....

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Sr. Jobim sempre foi um cancro dentro do S.T.F. Há tres anos os demais componentes do S.T.F. se revoltaram com as atitudes escusas do Sr. Jobim no que se refere a engavetamentos de processos nos quais tinha interesse. Isto foi abafado. Felizmente, falta pouco para este cancro desaparecer do S.T.F. Vamos aguentar mais um pouco e procurar esquecer que este elemento passou pelo S.T.F. Incompetente sabemos que ele é. Basta assistir uma sessão de julgamentos do S.T.F. para aquilatarmos sua incompetência e desconhecimento.Chega a ficar durante uma sessão inteira sem dar qualquer palpite e, quando dá, Deus nos livre,lá vem besteira. Fala coisas sem nexo, o que provoca "risinhos" em seus pares e na platéia. Não sabe siquer contar os votos dados pelos seus pares (sic). Agora, pretende se candidatar a Presidência da Republica!!! É um cabotino pretencioso!!! Não se enxerga. Falta pouco, mas vamos ficar livre deste verme.

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