Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relaxamento de prisão

Juiz nega liberdade a acusada de jogar bebê na lagoa em Minas

Foi negado o pedido de relaxamento de prisão da vendedora Simone Cassiano Silva, acusada de tentativa de homicídio qualificado contra a filha recém-nascida.

Segundo a denúncia, Simone teria jogado a filha de 2 meses na Lagoa da Pamapulha, em Belo Horizonte, em Minas Gerais. A decisão é do juiz Nelson Missias de Morais, do 1º Tribunal do Júri de BH. Cabe recurso.

Simone foi presa no dia seguinte aos fatos. Os advogados alegaram que a prisão foi decretada fora do flagrante, conforme previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal. Para a defesa, não houve perseguição que gerasse a presunção da autoria do crime.

O juiz entendeu que não há prisão ilegal, pois “logo após a prática delituosa, a polícia iniciou as buscas, logrando êxito em efetuar a prisão da acusada em estado de flagrância, posto que não foram interrompidas ou cessadas as diligências neste sentido”.

Nelson Missias indeferiu também o pedido de liberdade provisória, pois considerou que, “em tese, o delito é equiparado a hediondo, sendo, portanto, insuscetível de liberdade provisória”.

Processo 024.06998241-1

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 20h30

Comentários de leitores

7 comentários

Caro Dr. Luiz; Tens razão. Diante da indignação...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Caro Dr. Luiz; Tens razão. Diante da indignação com que comentei o fato, acabei por me exceder nas críticas. Certo é, que os Procuradores já estão sobrecarregados de misteres. Talvez o certo fosse sugerir que, diante dos inúmeros afazeres da profissão, que o Douto Procurador procurasse a sensibilidade para elencar os que melhores atendem aos anseios e necessidades sociais. Saudações jurídicas...

Concordo em gênero, número e grau com o ilustre...

------- (Advogado Autônomo)

Concordo em gênero, número e grau com o ilustre Dr.Gilberto M. Andrade sobre a adoção da criança. A opinião dele está absolutamente correta com os mais comezinhos princípios da aplicação da lei ao caso concreto e do interesse social mais legítimo nele envolvido. O ilustre Procurador está se utilizando de um formalismo jurídico absolutamente inaceitável e seria de se esperar de um membro do MP maior parcela de sensibilidade humanista ou humanitária na aplicação da referida lei. No entanto, não endosso o trecho, data vênia, em que o ilustre dr. Gilberto manda o procurador procurar o que fazer, deste trecho do texto eu não compactuo. LUIZ COSTA.

Concordo em gênero, número e grau com o ilustre...

------- (Advogado Autônomo)

Concordo em gênero, número e grau com o ilustre Dr.Gilberto M. Andrade sobre a adoção da criança. A opinião dele está absolutamente correta com os mais comezinhos princípios da aplicação da lei ao caso concreto e do interesse social mais legítimo nele envolvido. O ilustre Procurador está se utilizando de um formalismo jurídico absolutamente inaceitável e seria de se esperar de um membro do MP maior parcela de sensibilidade humanista ou humanitária na aplicação da referida lei. No entanto, não endosso o trecho, data vênia, em que o ilustre dr. Gilberto manda o procurador procurar o que fazer, deste trecho do texto eu não compactuo. LUIZ COSTA.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.