Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Encol

Ex-dirigentes do BB são condenados a 11 anos de prisão

O ex-presidente do Banco do Brasil no governo FHC, Paulo Cesar Ximenes, e outros seis ex-diretores da instituição foram condenados a 11 anos de prisão, mais multa, pelos crimes de gestão temerária e desvio de crédito. A decisão é do juiz Cloves Barbosa Siqueira, da 12ª Vara Federal de Brasília. Cabe recurso.

Os ex-dirigentes do BB foram acusados pelo Ministério Público por crime de gestão temerária, em função de irregularidades na concessão de empréstimos entre 1994 e 1995 para a construtora Encol, que faliu em 1999. A informação é do jornal O Globo, dos repórteres Ilimar Franco e Patrícia Duarte.

Estão na lista de condenados, além do ex-presidente do BB Paulo Cesar Ximenes, os ex-diretores Edson Soares Ferreira, João Batista de Camargo, Ricardo Sérgio de Oliveira, Hugo Dantas Pereira, Ricardo Alves da Conceição e Carlos Gilberto Caetano. As penas deverão ser cumpridas desde o início em regime semi-aberto. Foi absolvido o gerente Jair Bilachi que, de acordo com a auditoria do banco, seria o único culpado.

Os ex-dirigentes vão recorrer da decisão. A defesa está sendo feita pelos advogados do BB. O juiz considerou que “a Encol em momento algum teve a disponibilidade financeira correspondente aos créditos liberados”. Cloves Barbosa Siqueira ainda afirmou que, pelas circunstâncias em que se encontrava a Encol, a diretoria do BB deveria ter adotado mais rigor nas operações de crédito.

Caminho dos empréstimos

As dificuldades financeiras da Encol foram descobertas em 1997, quando a dívida da empresa chegou a R$ 2 bilhões. Em 1999, a construtora, cujo proprietário era Pedro Paulo de Souza, faliu deixando inacabados 30 edifícios.

Em 2003, o Tribunal de Contas da União acusou o Banco do Brasil de, entre 1994 e 1995, conceder empréstimos à construtora sem as garantias necessárias. Segundo o TCU, o BB teve prejuízo, em valores atualizados, de R$ 300 milhões.

Em 2005, o TCU também identificou irregularidades em um empréstimo de R$ 16,9 milhões da Caixa Econômica Federal à Encol, meses antes de a construtora falir.

O caso da Encol foi uma das motivações para a adoção da nova lei do setor de construção civil, em 2004, que aumenta a proteção a compradores. Até hoje, consumidores lutam na Justiça para ver concluídos os últimos edifícios da empresa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 17h06

Comentários de leitores

1 comentário

Acredito que nós brasileiros simples mortais, e...

José Brenand (Outros)

Acredito que nós brasileiros simples mortais, estamos no governo Lula, a ter orgulho do nosso sistema Judicial, jamais foram presos tantos "engomadinhos" como na actualidade, antes era: Você sabe com quem esta falando, eu sou R$, e autoridade, portanto fica quieto......... Viva o judiciário

Comentários encerrados em 09/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.