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Alerta fluminense

Anistia Internacional divulga nota em que condena ataques no Rio

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A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, divulgou nota mundial em que condena os ataques criminosos praticados no Rio de Janeiro nos últimos dias. No comunicado, deste domingo (31/12), o órgão pede que o estado investigue os ataques e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei, sempre respeitando os direitos humanos.

Tim Cahill, responsável pela seção que cuida do Brasil em Londres, declara que o policiamento abusivo e repressivo é o responsável pela corrupção de membros da própria polícia, que têm envolvimento com grupos criminosos. E também pelo surgimento das milícias que, “de acordo com informações oficiais e a cobertura extensiva da imprensa, ocupam a função deixada em aberto pelo Estado de expulsar os traficantes de drogas das favelas, impondo sua própria lei sob a imposição da violência e da extorsão".

Na nota, a Anistia Internacional diz que a segurança pública no Rio de Janeiro foi marcada pelo aumento de assassinatos cometidos pelos policiais e pelo uso do “caveirão” no policiamento das favelas, “que é um sintoma do aumento da abordagem militar adotada pelas autoridades para conter a criminalidade nas regiões mais pobres da cidade”.

Leia a nota

ANISTIA INTERNACIONAL

Declaração Pública

Brasil: Um alerta para o novo governo – a sempre crescente crise da Segurança pública

A Anistia internacional condena completamente, e sem reservas, os ataques criminosos que aconteceram nas duas últimas noites no estado do Rio de Janeiro.

Relatórios prévios atribuem estes ataques a uma resposta ao surgimento das “milícias”, formadas de policiais da ativa e ex-policiais, reforçando a falha de esforços efetivos das autoridades estaduais e federais em lidar com a crise na segurança pública, o que só tem contribuído para aumentar ainda mais a violência.

Na tarde do dia 28 de dezembro e na manhã do dia seguinte, grupos de criminosos perpetraram uma série de ataques em toda a cidade do Rio de Janeiro e em alguns municípios do interior do estado. Várias delegacias foram metralhadas e atingidas por bombas de fabricação caseira, e vários ônibus incendiados, incluindo um em que sete passageiros morreram.

Os ataques resultaram, até o momento da redação deste comunicado, em 19 pessoas mortas e 22 feridas, incluindo mulheres, crianças, policiais e suspeitos de crimes.

A Anistia Internacional pede às autoridades do estado que investiguem completamente os ataques, punindo os responsáveis de acordo com a lei e sem recorrer a mais violações dos direitos humanos.

Em maio, na onda de ataques criminosos no estado de São Paulo, a Anistia Internacional perguntou quantos homens, incluindo policiais, mulheres e crianças tinham de morrer antes que as autoridades estaduais e federais começassem a tratar seriamente os graves e sistêmicos problemas no sistema penal.

Aparentemente, mesmo após as eleições presidenciais e estaduais, pouco foi feito para discutir este problema e preferiram deixá-lo de lado.

Os últimos ataques coincidiram com o fim do mandato da governadora Rosinha Garotinho. Estes últimos dias de seu mandato não serão esquecidos, principalmente, pela degradação do estado provocada pelos níveis de violência alarmantes e pela perda de muitos jovens, incluindo policiais, suspeitos de crimes, e transeuntes inocentes.

Diante de tamanha violência, os governos estadual e federal ofereceram pouquíssimo em termos de segurança efetiva aos seus cidadãos, especialmente aos mais pobres que dispõe da mínima proteção do Estado. Por enquanto o policiamento no Rio de Janeiro foi simbolizado por duas coisas, o dramático aumento do número de “atos de resistência”, como os incidentes de assassinatos cometidos por policiais são oficialmente registrados; e a introdução de um grande carro blindado conhecido como “caveirão” no policiamento das favelas da cidade, que é um sintoma do aumento da abordagem militar adotada pelas autoridades para conter a criminalidade nas regiões mais pobres da cidade.

A dependência crescente de um policiamento abusivo e repressivo é responsável por dois outros problemas graves, a subversão da lei e da ordem.

Primeiramente, a corrupção, como foi comprovado pelas últimas investigações da polícia federal contra cerca de 70 membros da polícia do estado, incluindo um dos chefes da força policial do estado, pelo envolvimento com grupos de criminosos.

Em segundo lugar, os últimos relatórios sobre o surgimento das “milícias” que, de acordo com informações oficiais e a cobertura extensiva da imprensa, ocupam a função deixada em aberto pelo Estado de expulsar os traficantes de drogas das favelas, impondo sua própria lei sob a imposição da violência e da extorsão.

Os ataques hoje são um alerta para o próximo governo do estado e para o governo federal reeleito. Nenhuma vida mais pode ser perdida devido a respostas de curto prazo politicamente motivadas. A Anistia internacional reitera o seu pedido a todos os níveis do governo para que colaborem com o fim do derramamento de sangue.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2006, 20h06

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