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Liberdade estendida

STF concede liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira

Ricardo Ferreira de Souza e Silva, sobrinho de Edemar Cid Ferreira, também teve o seu pedido de liberdade aceito pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência da suprema corte, estendeu a Ricardo Ferreira a liminar proferida no pedido de Habeas Corpus do ex-controlar do Banco Santos.

Na decisão, o ministro afirmou que “ressalvado melhor juízo quando da apreciação do mérito, constato a existência dos requisitos autorizadores da extensão pleiteada”. Por esse motivo, deferiu a extensão requerida pelo acusado e determinou que fosse expedido o salvo-conduto.

Prisão

Edemar foi novamente preso no dia 12 de dezembro, depois de ser condenado a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Condenado pelos mesmos crimes, seu filho teve uma pena menor: 16 anos de reclusão. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

No Supremo, os advogados defenderam o direito de seus clientes de recorrer em liberdade da decisão que os condenou. O argumento é o de que os dois sofrem constrangimento ilegal porque a sentença ainda não transitou em julgado.

Os advogados citaram precedentes da Corte que autorizam a liminar em casos semelhantes, além de declarar que o banqueiro “é primário e tem bons antecedentes, submeteu-se ao curso da ação penal sem causar qualquer tumulto, atendendo às determinações judiciais na medida em que permitia a defesa de seus direitos”.

No STJ, o pedido de liberdade esbarrou na mesma questão processual que os advogados pediram ao STF para não observar. A jurisprudência diz que não cabe liminar em Habeas Corpus contra decisão de outro tribunal que negou liminar, a não ser em caso de flagrante ilegalidade.

A defesa pediu ao Supremo que deixasse de aplicar Súmula 691 (que proíbe liminar contra liminar). O ministro Gilmar acolheu o pedido: “cuidando-se de situação excepcional que justifica a não incidência da Súmula 691/STF, conheço deste Habeas Corpus e defiro a liminar requerida, determinando seja expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso”.

HC 90.348

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2006, 17h37

Comentários de leitores

3 comentários

O pior é ver gente letrada e supostamente perte...

Armando do Prado (Professor)

O pior é ver gente letrada e supostamente pertencente à elite pensante repetindo feito papagaio o que certos doutrinadores repetem à exaustão como verdade verdadeira. A justiça não é o que se pede e o juiz dá, mas a busca da proporcionalidade e razoabilidade que atendam os interesses da sociedade e não dos indivíduos como Robinson Crusoé. Nesse aspecto fazemos direito de balcão atendendo interesses da burguesia predadora. Seria surpreendente que banqueiros, empresários, enfim gente da minoria plutocrata permanecesse presa.

Alguém tem dúvida de que o Ministro está ce...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguém tem dúvida de que o Ministro está certo? Ora, o STF é o guardião da Constituição Federal. Como poderia um Ministro do STF negar vigência à própria constituição? Está correto!

Às vezes pego-me a pensar sobre quem teriam...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Às vezes pego-me a pensar sobre quem teriam sido os professores dessa turma toda de metidos a juristas que soberbamente se arvora de dona da verdade neste revista eletrônica. Pelo amor de Deus, como há gente sabida por este Brasil afora. Tem gente que até esquece que numa nação politicamente organizada (Estado) o comando maior advém da Carta Magna! Jurista aqui é que não falta: tem contador metido a jurista, empresário, etc. etc.) Os nossos professores, se por hipótese um dia soubessem de uma iniquidade dessas que fosse praticada por nós, nos esfolariam vivos. Citemos alguns deles, apenas para que se tenha uma pequena idéia: Domingos Franciulli Netto (Civil) Antonio Carlos Alves Braga (Civil) João Penido Burnier (Proc.Civil) Benedito José Barreto Fonseca(Constit) João Batista Lopes (Proc. Civil) Álvaro Cesar Iglesias (Filosofia do Dir) Nelson Bernardes (Proc. Civil) Milton Duarte Segurado(Intr. Ciência Dir.) Valdemiro Caran (Cult. Relig.) Heitor Regina (Dir.Trib.) Walter Hoffmann (Dir. Comercial) José Machado de Campos Filho(Comercial) Milton Lof (Dir. Romano) Arno Raab (Dir. Romano) Francisco Isolino de Siqueira (Economia Política) Luis G.Picarelli (Prática Forense) Manoel Pereira(Medicina Legal) Enfim ... Pólvora é pouco. Fico a pensar quem teria inventado a bomba atômica, quanta preocupação estaria tendo agora, na iminência da explosão !!!!

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