MP rebate crítica de que ação é usada para fins pessoais

A Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro rebateu a crítica de que membros do MP usam a ação de improbidade administrativa com fins políticos e pessoais. A afirmação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (veja a reportagem aqui).

Em nota divulgada à imprensa, a associação refutou as acusações. “O fato se revela especialmente ofensivo ao se verificar que a disparatada assertiva se fez de forma gratuita, inteiramente fora do contexto do julgamento no qual o ministro veio a decidir ser incabível a reclamação”, afirma.

A crítica do ministro Gilmar Mendes foi feita durante julgamento de recurso da prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, acusada de improbidade administrativa. Ele rejeitou o recurso da prefeita por razões processuais, mas repreendeu o comportamento do MP. Para Gilmar Mendes, o MP usa a ação para fins pessoais, políticos e corporativistas.

Leia a nota da Associação:

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos Reclamação 4.810-1 proposta pela Prefeita do Município de Magé, com o objetivo de obter a suspensão das ações de improbidade que lhe move o Ministério Público, vem desagravar os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, genérica e injustamente atingidos pela desarrazoada decisão do mencionado Ministro, onde se encontra textualmente afirmado que “os autos revelam visível abuso por parte de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na utilização da ação de improbidade administrativa para praticamente inviabilizar a atuação administrativa da Chefe do Poder Executivo do Município de Magé-RJ”.

O fato se revela especialmente ofensivo ao se verificar que a disparatada assertiva se fez de forma gratuita, inteiramente fora do contexto do julgamento no qual o Ministro veio a decidir ser incabível a reclamação.

Com efeito, sua excelência pretendeu justificar o inusitado agravo com a afirmação de que pretendia “registrar posicionamento pessoal sobre o tema”.

Este desagravo dirige-se especialmente aos promotores em atuação na comarca de Magé, Vinicius Leal Cavalleiro, Carlos Bernardo Alves Aarão Reis e Murilo Nunes Bustamante, que buscam bem desempenhar a missão de defesa do patrimônio público e combate a corrupção, hoje tão disseminada no país.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006.

Luiz Antônio F. de Araujo

Presidente da AMPERJ