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Olho no relógio

Senador apresenta projeto para alterar fuso horário do Acre

O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou um projeto de lei para eliminar o fuso horário de duas horas a menos no Acre e parte do estado do Amazonas em relação ao horário oficial de Brasília. A diferença chega a três horas no horário de verão. Ele quer que os locais tenham o fuso de uma hora a menos em relação ao horário de Brasília.

O Projeto 305/06 modifica o Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal para todo o território brasileiro.

O senador argumenta que esse novo fuso horário permitirá uma maior integração com o sistema financeiro do resto do país e facilitará as comunicações e o transporte aéreo.

Ele alega, ainda, que o adiantamento permanente de uma hora, na região mais ocidental do Brasil, permitirá uma economia de energia elétrica. Segundo o senador, serão reduzidas despesas com a conta de consumo de combustíveis, que é financiada por todos os consumidores brasileiros.

Tião Viana apresentou, também, uma proposta de decreto legislativo para convocação de um plebiscito. A idéia é ouvir as populações abrangidas por essa alteração permanente do fuso horário na região.

Caso a proposta de plebiscito seja aprovada, o Projeto 305/06 terá sua tramitação sustada até que a população decida sobre a questão. Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda designação de relator. Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2006, 12h42

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