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Prerrogativa de vereador

Vereador não terá de indenizar professor ofendido com discurso

Vereador que aponta irregularidades não provoca dano moral. Ele é protegido pela imunidade constitucional. O entendimento foi reafirmado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram pedido de indenização feito por um professor municipal que se sentiu ofendido em discurso feito por um vereador de Mostardas (RS). Cabe recurso.

O professor argumentou que foi injustamente acusado pelo vereador local de pregação partidário-ideológica em sala de aula, desvirtuando o propósito da função educacional. A acusação teria sido feita durante um discurso na Câmara Municipal. A ação de indenização por danos morais foi proposta contra o município, com base na teoria do risco administrativo.

O relator no TJ, desembargador Odone Sanguiné, entendeu que a conduta não extrapolou os limites da imunidade. “Quando o vereador se pronunciou na Câmara de Vereadores, esteve protegido pela inviolabilidade e debatia questões de interesse do município.” Ao negar o pedido, acrescentou também que não houve qualquer prova de má-fé ou de perseguição ao professor.

Processo 70015132087

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

... SOU PROFESSOR E SINDICALISTA. NA ESCOLA - ...

LUIS CARLOS (Professor)

... SOU PROFESSOR E SINDICALISTA. NA ESCOLA - E PRINCIPALMENTE EM SALA DE AULA - DISCORRO SOBRE O PLANO DE AULA, PREVIAMENTE PROPOSTO NO PLANEJAMENTO ANUAL.NÃO USO DO PODER, NO SENTIDO DE MANIPULAR EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. EM SE TRATANDO DE SINDICATO, PONHO A BOCA NO TROMBONE: DENUNCIO, GRITO ALTO, CRITICO...XINGO, DESEMPENHO PAPEL DE ARAUTO DA CATEGORIA. ...MAS, ESCOLA É ESCOLA. POSSO ATEH FALAR EM POLÍTICA, MAS LONGE DE PARTIDARISMO E POLITICALHA, MUITO MENOS SOBRE NOMES DE POLÍTICOS... E OLHA QUE SOU PROFESSOR DE FILOSOFIA... MAS, CADA COISA EH CADA COISA!!!!!!

POR QUE A MAIORIA DOS PROFESSORES NÃO SE CONSCI...

LUIS CARLOS (Professor)

POR QUE A MAIORIA DOS PROFESSORES NÃO SE CONSCIENTIZAM DE QUE SÃO OBSERVADOS (FISCALIZADOS) DENTRO E FORA DAS QUATRO PAREDES DA ESCOLA? nÃO TOMAM CONSCIÊNCIA DE QUE EDUCAR EH COISA SÉRIA? DE QUE POLÍTICA PARTIDÁRIA EH COISA DE POLÍTICOS? ... O PROFESSOR, A PROFESSORA, PRECISAM DIGNIFICAR A FUNÇÃO!!! ... MAS, AO CONTRÁRIO, SÃO OS ÚNICOS PAGOS PELO GOVERNO PRÁ FALAR, ENTRE QUATRO PAREDES, DESSE MESMO GOVERNO QUE, BEM OU MAL, LHES DÁ CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA COMO PROFISSIONAIS. OU, SE ASSIM NÃO FOSSE, ESTARIAM VENDENDO BANANINHAS A DOMICÍLIO. CASO QUEIRAM SER POLÍTICOS PARTIDARISTAS, CANDIDATEM-SE... OU ESQUEÇAM ESSE TEMA, AO ADENTRAREM O A´TRIO DO EDUCANDÁRIO...EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA JAH ERAM!!!!

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