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Procuradoria recorre ao TSE contra diplomação de deputados

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a diplomação de 10 deputados, efetivadas na terça-feira (19/12). Trata-se de cinco deputados federais e cinco deputados estaduais eleitos. Os recursos foram ajuizados no último dia do prazo legal (22/12).

O recurso contra a diplomação tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral e pode ser ajuizado, dentre outras hipóteses, quando existam provas de que o candidato tenha agido com abuso de poder econômico ou político ou tenha infringido o artigo 41-A da Lei 9.504/97, que pune a captação ilícita de votos (mediante o oferecimento de bens ou vantagens a eleitores).

Os deputados serão notificados pelo TRE-SP. Caso o Tribunal Superior Eleitoral acolha os recursos, os deputados eleitos perderão o diploma e, conseqüentemente, o mandato.

Os candidatos:

Deputados Federais

Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade

Guilherme Campos Júnior

José Abelardo Guimarães Camarinha

Paulo Pereira da Silva

Valdemar Costa Neto

Deputados Estaduais

Alex Spinelli Manente

Celso Antônio Giglio

José Domingos Bittencourt

Vanessa Doratioto Damo

Vinícius de Almeida Camarinha

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006, 7h00

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