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Foro privilegiado

Parlamentar acusado de peculato no Piauí responderá ação no STF

O ministro Carlos Ayres Britto desmembrou o processo ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra o senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa. Ele é acusado de peculato. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação foi desmembrada porque o senador tem foro privilegiado.

De acordo com a denúncia, o senador participava de um esquema que envolvia 913 pessoas. Ele é acusado de ter beneficiado inúmeros “assessores”, que sequer compareciam ao local de trabalho, supostamente contratados com objetivos eleitorais. Muitos deles exerciam mandatos políticos em municípios do interior do estado. Eram as lideranças políticas que arregimentavam pessoas para participarem do esquema delituoso.

O ministro Ayres Britto acolheu a proposta da Procuradoria-Geral da República, decidindo pelo desmembramento dos autos. O relator determinou a remessa de cópia de todas as peças do processo à Justiça Eleitoral piauiense para instruir o processo contra os não detentores de foro privilegiado e a mandou reatuar a petição como inquérito, em relação aos parlamentares envolvidos.

PET 3.627

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006, 7h01

Comentários de leitores

3 comentários

digo "que resultará em pizza"

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

digo "que resultará em pizza"

Mais um processo que não resultará em pizza. E ...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais um processo que não resultará em pizza. E la nave va...

Este caso não é inédito. Assim como também não...

rtcamara (Estudante de Direito)

Este caso não é inédito. Assim como também não seria inédito se o STF não venha a condenar o "Mão Santa". Haja vista que desconheço caso semelhante e que tenha sido feita a condenação de parlamentar ou qualquer político envolvidos em tais fraudes.

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