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Banco Santos

Edemar Cid Ferreira e seu filho pedem Habeas Corpus ao Supremo

O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e seu filho, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido de liberdade.

O argumento é o de que os dois sofrem constrangimento ilegal porque a sentença que os condenou ainda não transitou em julgado. Assim, deveriam recorrer em liberdade.

No Superior Tribunal de Justiça, o pedido de liberdade esbarrou na mesma questão processual que os advogados pedem que o STF não observe. A jurisprudência diz que não cabe liminar em Habeas Corpus contra decisão de outro tribunal que negou liminar, a não ser em caso de flagrante ilegalidade.

A defesa pede ao Supremo atenuação da Súmula 691 (que proíbe liminar contra liminar), por entender que o caso de seus clientes “é daqueles que autoriza a não aplicação do verbete 691, uma vez que viola frontalmente o ordenamento jurídico”.

Os advogados citam precedentes da Corte que autorizam a liminar em casos semelhantes, além de declarar que o banqueiro “é primário e tem bons antecedentes, submeteu-se ao curso da ação penal sem causar qualquer tumulto, atendendo às determinações judiciais na medida em que permitia a defesa de seus direitos”.

Edemar Cid Ferreira foi condenado no começo deste mês por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a 21 anos de prisão pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido de liberdade já foi negado pela segunda instância e pelo STJ.

Rodrigo Cid Ferreira foi condenado a 16 anos de reclusão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O pedido de Habeas Corpus dele também já foi negado pela segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça.

HCs 90.348 e 90.349

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006, 17h44

Comentários de leitores

4 comentários

Bem, nas circunstâncias, o Fabricio é mineiro e...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Bem, nas circunstâncias, o Fabricio é mineiro e deve ter lá suas razões. Quanto ao HC, surpreendeu-me o STJ ter negado a concessão da liberdade dos réus. Não vi o processo, somente acompanhei os noticiários locais. Entretanto,lendo ou não o processo, sou partidário do direito penal mínimo. Entendo que os réus poderiam responder a ação em liberdade. Ao que parece são réus primários. Ou não? Aguardemos a próxima decisão. O Dr. Paulo Maluf obteve o benefício numa liminar " em cima" de outra liminar denegatória. O criminalista obsessivo vai até o último grau. Parabéns a defesa. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

Boa pergunta de Raul, eu também não vejo nada s...

Raimundo Bastos (Estudante de Direito)

Boa pergunta de Raul, eu também não vejo nada sobre o HC, vejo sim uma publicação em lugar indevido e de interesse próprio, não é possível que ainda há esta espécie de profissional.É isso ai a imprensa também sendo usada por oportunistas para suas digulgações de interesse pessoal.

O que é que o HC aqui noticiado tem a ver com o...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O que é que o HC aqui noticiado tem a ver com o comentário do dr. Fabrício? Ou este está usando o espaço indevidamente?

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