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Crimes sexuais

TJ gaúcho aumenta prazo para especialização de varas

As 6ª e 9ª Varas Criminais de Porto Alegre têm até 30 de junho do próximo ano para se especializar no julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O prazo, que estava previsto para acabar no dia 31 de dezembro, foi estendido pelo desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O objetivo é assegurar os direitos de proteção especial e preparar melhor os profissionais para o atendimento, tanto do Judiciário como de outras áreas diretamente ligadas ao trato com crianças e adolescentes.

O projeto-piloto de especialização teve início em 1º de fevereiro de 2005. Com término previsto para 31 de dezembro de 2005, foi decidido que o prazo se estenderia por mais um ano. Em 19 de dezembro, o Conselho da Magistratura do TJ gaúcho aprovou nova mudança, pelo prazo de seis meses a contar do dia 2 de janeiro de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2006, 16h18

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