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Fazendeiros não conseguem reverter proteção de orcas nos EUA

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Um grupo de fazendeiros de Seattle, no estado americano de Washington, não conseguiu reverter a proteção dada às baleias orcas por leis de preservação de animais. O juiz federal Thomas S. Zilly considerou que o grupo não conseguiu provar que a proteção às orcas poderia causar algum prejuízo. As informações são do site FIndlaw.

O órgão público dos Estados Unidos que cuida dessas espécies, o National Marine Fisheries Service, determinou ano passado que as orcas mereciam proteção legal. Na ação, os fazendeiros alegavam que essa proteção era desnecessária e que geraria restrições e multas para donos de terras banhadas por águas em que vivem tais espécies. “Fazendeiros seriam submetidos a multas, penas e até cadeia, tudo por praticarem ações básicas de caça e cultivo de sua terras”, dizia a ação.

As três famílias de orcas que vivem a oeste do estado de Washington constituem uma distinta população de subespécies, as orcas do Pacífico Norte, que incluem as orcas do Alaska e Rússia. Os fazendeiros alegavam que o Ato das Espécies Ameaçadas se aplica somente para uma “distinta população de espécies, não de subespécies”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2006, 12h40

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