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Cabeças do Direito

Nas entrevistas da ConJur, um panorama da realidade

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Vantuil Abdala — Quando se criou o Conselho Nacional de Justiça o objetivo básico era o fortalecimento do Poder Judiciário, principalmente sob o aspecto da sua independência. Nós, que já vivemos momentos de exceção no país, sabemos o quanto é importante ter um Poder Judiciário independente, altivo, autônomo e corajoso. Não vejo vontade nenhuma do establishment em prestigiar o Judiciário. Essa me parece ser a função primordial do CNJ para a qual ele não está atentando.

ConJur — O que o CNJ deveria estar fazendo e não está?

Vantuil Abdala — O Conselho está fazendo coisas boas e importantes, está tentando separar o joio do trigo. O CNJ está tomando providências em relação a comportamentos impróprios e irregulares de magistrados, especialmente na área administrativa. Isto é o fundamental? Não. O CNJ está preocupado com a celeridade da prestação jurisdicional? Sim. Isto é uma coisa importante? É muito importante. O prestígio do Judiciário também depende do tempo em que ele responde ao reclamo da sociedade. O Conselho está atento para questões importantes, mas não com a intensidade que se esperava porque está perdendo tempo com questiúnculas.

ConJur — Onde estaria a raiz do problema?

Vantuil Abdala — Me parece que o CNJ tem uma missão muito maior e muito mais importante do que tratar dessas miudezas que são desentendimento entre juízes, desentendimentos entre juízes e tribunal, entre funcionário e juízes e de funcionários entre si. Temos, às vezes, mais de 60 processos na pauta e ficamos o dia inteiro, todos os conselheiros, apreciando coisas assim. Outro dia, por exemplo, julgávamos um processo em que se discutia qual era o tipo do papel que se devia usar num determinado tribunal.

POLÍTICA

Ovídio Rocha Barros Sandoval

ConJur — Qual o papel de uma CPI?

Ovídio Sandoval — Nem mesmo os deputados e os senadores — ao menos a maioria deles — têm consciência do papel que deve ser desempenhado pelas CPIs. As comissões, de acordo com o que estabelece o artigo 58 da Constituição, têm a função de investigar um fato determinado. E, em seu relatório final, podem apresentar alguma proposta ao Congresso Nacional para melhorar a legislação brasileira a partir do que foi apurado. Mas as CPIs têm de se ater ao fato determinado, trabalhar naquilo que foi descrito no ato de sua criação.

ConJur — Partindo desse princípio, as atuais CPIs foram totalmente desviadas de seu papel?

Ovídio Sandoval — Sim. Essa CPI dos Bingos, por exemplo, eu costumo dizer que é a CPI dos fatos indeterminados. Ela foi criada para apurar problemas atinentes a bingos, práticas ilícitas que o jogo pudesse trazer à vida nacional. E o que isso tem a ver com o assassinato dos prefeitos de Santo André e de Campinas? A quebra do sigilo do Paulo Okamotto, por exemplo, não tem o objetivo de apurar qualquer coisa referente a bingo. É por isso que eu digo que deputados e senadores não conhecem as regras de CPIs, porque eles saem da investigação do fato determinado. Quando o ministro Cezar Peluso [do Supremo Tribunal Federal] deu uma liminar para suspender o depoimento do caseiro Francenildo Costa na CPI, o criticaram dizendo que o Poder Judiciário estava interferindo nos trabalhos do Poder Legislativo. Mas não foi isso que ocorreu. O ministro apenas entendeu que o depoimento saía do objeto de investigação, já que o Francenildo não tinha nada a dizer sobre bingos. O ministro Peluso só fez com que fosse cumprida a Constituição, que determina que as CPIs devem limitar o objeto de sua investigação.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2006, 7h00

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