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Cabeças do Direito

Nas entrevistas da ConJur, um panorama da realidade

Por 

Carlos Teixeira Leite Filho, desembargador do TJ-SP

ConJur — Quantos votos o senhor já teve de proferir em um único dia?

Carlos Teixeira Leite Filho — Sempre achei errado medir trabalho de juiz pelo número de casos julgados. O que deve ser analisado é o trabalho, como um todo. Número não significa resultado ou, justiça. Por exemplo, um juiz de Vara de Fazenda Pública não dá o mesmo número de sentenças que um juiz de Vara de Família. A este último, quanto menos sentença ele der e quanto mais acordos e soluções definitivas realizar, mais estará realizando a paz social, trabalhando tanto ou mais que o outro e, essa é a função que lhe cabe. Acredito que isso se aplica em segunda instância. Refletir sobre uma tese de direito, um contrato, pode ser tão desgastante e díficil quanto analisar uma prova no processo criminal e vice-versa. Não sei quantos votos proferi. Apenas faço o meu trabalho.

ConJur — Podemos dizer que uma melhor distribuição de renda resolveria boa parte do número de ações ajuizadas?

Carlos Teixeira Leite Filho — É lógico. Se existe a possibilidade de pagar ou fazer um excelente acordo, para que litigar com o banco ou porque se submeter a juros absurdos?. Se houvesse garantia dos serviços públicos essenciais à sociedade, não haveria tantos litígios voltados contra planos de saúde, por exemplo. No caso de financiamentos bancários ou de obrigações, não haveria tanto inadimplemento. Cansei de fazer audiência de cobrança de condomínio. Era revoltante: em 95% dos casos o condomínio não é pago porque o morador não pode e não porque não quer. É uma humilhação no local onde você mora e era comum ver que a causa não era de opção pessoal. Era uma necessidade: como o nome não ia ao Serasa no caso de falta de pagamento de condomínio, o melhor era adiar o problema. No caso de busca e apreensão de carro financiado é a mesma coisa. Quem se utiliza dessa linha de crédito é porque quer o carro, muitas vezes para o final de semana com a família, e se ele deixou de pagar tem uma razão maior. Jamais iria agir sem um motivo. Aliás, nessas ações, é comum os réus, na maioria sem defesa por opção, entregar os carros diretamente à financeira para não passar pelo constrangimento de ter o carro apreendido pelo oficial de Justiça diante dos vizinhos ou da família. E, a peculiaridade é que, fora a questão dos juros, há muito pouco de direito ou jurídico nessas ações.

ConJur — Do que o Tribunal precisa para distribuir mais Justiça?

Carlos Teixeira Leite Filho — Basicamente de mais estrutura, de mais funcionários. Há uma carência muito grande de pessoal. Instalam várias varas, mas todas sem o que seria adequado. Também precisamos de mais juízes. E porque não contratar assessores para esses magistrados? Há muitas coisas que podem ser delegadas. Um assessor custa bem mais barato e é o caminho mais rápido. Por outro lado, há assuntos que nem deveriam chegar à segunda instância. É o caso dos recursos sobre o pagamento de pensão alimentícia quando a necessidade é presumida. Veja, por exemplo, o caso de um menor carente com o pai desempregado, que vive de bicos, ganha por volta de um salário mínimo e deve dar um terço disso ao filho. Foi o juiz de primeira instância quem analisou o caso, conversou com o responsável. É ele quem tem elementos para saber se o valor fixado é justo. Não é o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça não teve nenhum contato com as partes e não tem o que analisar concretamente, salvo raras exceções.

Vantuil Abdala, juiz trabalhista, conselheiro do CNJ

ConJur — Recentemente o senhor concedeu uma entrevista onde mostrava uma certa insatisfação em relação ao andamento dos trabalhos do CNJ. O que está acontecendo?

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2006, 7h00

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