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Nas entrevistas da ConJur, um panorama da realidade

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ConJur — Tudo no Brasil hoje vai parar na Justiça. Do campeonato de futebol à tarifa do telefone passando pelo emprego e pelo aluguel da casa. O país se judicializou. Não está na hora de começar um processo de desjudicialização?

Walter Nunes — Quando um país tem demandas judiciais como o Brasil tem hoje é porque a sociedade está em crise. O Brasil não tem mecanismos de contenção e de resolução de conflitos. Um país saudável, democrático, tem várias instâncias de resolução do conflito, além das judiciais. Quanto mais instâncias não-judiciais, melhor. Os brasileiros não têm associações e classes organizadas para a defesa de seus interesses. Por isso, a atuação incisiva do Ministério Público na defesa de interesses coletivos. O processo de judicialização vem da falta de instrumentos de resolução de problemas da sociedade. No caso do inventário, as pessoas poderiam resolver no cartório. Separações e divórcios consensuais também poderiam ser resolvidas no cartório.

ConJur — A execução fiscal poderia ser administrativa?

Walter Nunes — Hoje, o Fisco apura administrativamente o débito fiscal, faz o lançamento, inscreve na dívida ativa e entra com uma ação na Justiça para cobrar a dívida. O juiz manda citar o cidadão. Se ele não pagar, o juiz manda penhorar os bens. O juiz é quem faz a execução. Na minha opinião, a administração deveria fazer o lançamento fiscal, a quantificação do valor e a identificação de quem é o responsável tributário, além de fazer a execução.

Luis André Alves de Melo, promotor de Justiça (MG)

ConJur — O que vem a ser a sua proposta de reengenharia do sistema judiciário?

André de Melo — Atualmente o sistema jurídico não pertence ao povo mas ao advogado. Não temos um Estado Democrático de Direito mas um Estado Democrático do Bacharel de Direito. A democracia para o bacharel em direito é prevalecer a vontade dele e sem participação popular. O diploma em direito tornou-se mera forma de status e poder, sem necessariamente um conhecimento efetivo social, apenas usam a questão processual e sem reflexão. O sistema judicial concebido no Brasil não se destina a resolver os problemas do jurisdicionado. O interesse da população vem depois dos interesses dos operadores do sistema. Toda a arquitetura é voltada para eles próprios. A reengenharia do sistema jurídico passa por um processo cultural de democratização do sistema jurídico. Temos que considerar que o sistema judicial não é o centro do universo jurídico, ele tem que ser uma das galáxias. Pode ser uma galáxia importante, grande, mas apenas uma galáxia. Atualmente tudo se resolve por meio de uma ação, ninguém sugere que se resolva o problema com uma conversa, com negociação. A própria mídia estimula que as pessoas entrem na Justiça. Há uma cultura de demanda ao Judiciário. A discussão em torno do acesso à justiça tem sido tocada mais pela preocupação dos protagonistas de garantir sua reserva de mercado do que em garantir a concretização da justiça social de fato em relação à população carente.

ConJur — Como modificar essa cultura de demanda ao judiciário no Brasil?

André de Melo — Nos Estados Unidos, por exemplo, começam a surgir novas alternativas para resolver problemas sem que haja a necessidade de recorrer ao Judiciário em um primeiro momento. Por exemplo, existem máquinas nos aeroportos americanos que oferecem uma solução para o seu problema por 20 dólares. O programa da máquina é alimentado por respostas de advogados que sugerem soluções em casos simples. A informação é rápida e barata. O mesmo não ocorre no Brasil, os advogados retêm as informações e atuam como os coronéis de antigamente porque ficam com o poder concentrado em suas mãos e este só é utilizado ao ajuizar uma ação. O controle é consolidado de forma política sem participação popular no sistema Judiciário.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2006, 7h00

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