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Cabeças do Direito

Nas entrevistas da ConJur, um panorama da realidade

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ConJur — E a resistência por parte dos economistas?

Arnoldo Wald — Para o economista, era o contrário. Ele queria normas eficientes nem que, para isso, fosse necessária a pena de morte, por exemplo. O pensamento era assim: se, para chegar ao resultado mais eficiente, pequenas injustiças têm de ser feitas, não tem problema. Era um conflito: um querendo fazer justiça e o outro querendo obter eficiência.

Conjur — Qual a solução desse conflito?

Arnoldo Wald — Nenhuma das duas partes pode ter uma posição radical. Não adianta ter uma justiça ideal que não funciona, nem uma eficiência injusta. É necessário encontrar a relação equilibrada em que a economia forneça uma análise econômica dos fatos e, em cima dessa análise, possam ser estabelecidas as regras adequadas. O presidente pode editar um decreto dizendo que o Brasil tem de ser eficiente. Nós somos o único país do mundo que tem na Constituição a determinação de que o Estado seja eficiente. Acho que está começando a nascer a conscientização de que é necessário conciliar eficiência com equidade, ou seja, o conhecimento econômico com a realidade jurídica. O regime militar foi o regime da eficiência dos economistas com as suas conseqüências. Depois, veio a Constituição de 88, que foi a revanche dos juristas.

JUDICIÁRIO

Luiz Roberto Barroso, advogado

ConJur — Historicamente, o Brasil vem de um Executivo hipertrofiado e de um Legislativo atrofiado. Há equilíbrio entre esses poderes?

Luís Roberto Barroso — Há uma novidade no jogo entre os poderes no Brasil que é o Poder Judiciário, que se tornou um poder efetivo. Deixou de ser um departamento técnico especializado e passou a ocupar um espaço político onde ele disputa efetivamente com o Legislativo e com o Executivo. Há um reequilíbrio de poderes que começa pela ascensão do Judiciário. A questão do déficit de legitimidade de Judiciário é muito discutida pela circunstância de que os juízes são agentes públicos que não são eleitos. Os juízes são recrutados como regra geral por critérios técnicos, concursos públicos e o fundamento de legitimidade de atuação dos juizes é precisamente conhecimento técnico, a imparcialidade, o distanciamento crítico, mas eles não são agentes políticos eleitos.

ConJur — Mas o Judiciário tem um papel político.

Luís Roberto Barroso — O papel do Judiciário é aplicar a Constituição, as leis, é aplicar as decisões políticas que foram tomadas pelos outros poderes: pelo constituinte e pelo Legislativo mais o Executivo, porque a lei normalmente será obra do Legislativo com a sanção do Executivo. De modo que sempre se discute a legitimidade democrática do Judiciário e os limites da sua atenção tendo em conta o fato de que ele não é eleito. Mas é importante considerar que o Judiciário, sobretudo o Supremo, funciona muitas vezes como o órgão de defesa da Constituição e da legalidade e das minorias contra as maiorias políticas. Portanto contra a lei, contra o Executivo e no caso brasileiro até, às vezes, contra a imprensa. Quando a imprensa cria um rolo compressor pela punição, cabe ao Judiciário o papel, nem sempre bem compreendido, de dizer que não é porque o veiculo x, y ou z está com pressa que o réu deve estar com pressa. O réu quer exercer o seu direito de defesa e tem o direito de exercê-lo. Portanto, o Judiciário tem este papel de dizer à maioria: “vocês podem muito, mas não podem tudo, há direitos fundamentais a serem respeitados e há um devido processo legal”.

Walter Nunes, juiz federal, presidente da Ajufe

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2006, 7h00

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