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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Más administrações municipais têm sido responsáveis por um ralo sem fim nas prefeituras brasileiras. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que somente em 2006 o Tribunal de Contas da União condenou 634 ex-prefeitos a devolverem recursos aos cofres públicos por conta de mau uso ou falta de comprovação da utilização de verbas. É um número impressionante. Desde 1º de janeiro, o TCU tem a média de 1,7 condenação de ex-prefeito por dia.

Sob suspeita

A Procuradoria-Geral de Justiça da Suíça decidiu investigar doleiros brasileiros sob a suspeita de que eles ajudaram a retirar recursos que acabaram por quebrar a Parmalat no Brasil. Os suíços suspeitam de que dois bancos daquele país serviram para lavar dinheiro desviado da filial brasileira da Parmalat italiana. Os recursos ilegais da Parmalat que passaram pelos bancos suíços podem chegar a 1 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões), segundo estimativa feita pela procuradoria. Não dá para saber, no estágio atual da investigação, qual foi o percentual desse valor que saiu da filial brasileira da Parmalat. A informação é da Folha de S. Paulo.

Sob suspeita II

O advogado de Melford Vaughn Neto, um dos acusados, Josemar Estigaribia, diz que são completamente infundadas as acusações de que seu cliente tenha feito remessas ilegais ao exterior. "Meu cliente é um profissional de vida modesta. É um professor de direito que dá aulas quase todo dia até as 23h. O padrão de vida dele é incompatível com os valores divulgados na Itália e na Suíça", afirma.

Vaughn Neto, que é advogado tributarista, prestou serviços de planejamento tributário para a Parmalat, segundo seu defensor. Estigaribia diz que o tributarista foi contratado por Luca Sala, com quem chegou a manter uma sociedade na área de assistência tributária.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2006, 9h40

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