Advogado acusado de facilitar fuga de presos continua preso

O advogado Nelson Roberto Vinna, acusado de facilitar a fuga de presos, vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie negou pedido de liminar em Habeas Corpus.

O acusado foi preso em flagrante em Mauá (São Paulo), acusado de ter introduzido no Centro de Detenção Provisória daquele município aparelhos celulares e carregadores para serem utilizados pelos detentos. De acordo com os autos, no momento da prisão, negou a acusação, dizendo que estava no local apenas para falar com um cliente com audiência marcada na Justiça para o dia seguinte. O cliente do advogado e outros detentos confirmaram a tese, acrescentando que os celulares e carregadores já estavam na penitenciária antes de sua chegada.

A defesa pedia que a liminar fosse concedida pelo STF para que o advogado fosse transferido para uma sala especial da Polícia Militar, conforme determina o Estatuto da Advocacia.

A ministra Ellen Gracie observou que o ministro-relator do caso no STJ solicitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, as quais até o momento não foram recebidas. “A matéria não foi ainda apreciada pelo STJ, de modo que o exame do pedido, neste momento, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria supressão de instância, em confronto com as normas constitucionais de competência.”

HC 90028