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Barreira da súmula

Pedreiro acusado de homicídio não consegue Habeas Corpus

O pedreiro André Teodoro Silvério, acusado de homicídio qualificado, vai continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar em Habeas Corpus.

O mesmo pedido de liminar já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a ministra se baseou na Súmula 691 para decidir. De acordo com a jurisprudência, o Supremo não analisa pedido de liminar em Habeas Corpus contra o mesmo pedido de liminar negado por tribunal superior. "Aguarde-se o julgamento de mérito pelo órgão colegiado."

A defesa do pedreiro alegou que o Supremo tem desconsiderado a súmula sempre que há flagrante ilegalidade na prisão, como no caso. O argumento não foi aceito pela ministra Ellen Gracie.

HC 90.010

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ao pedreiro a súmula 691.Aos amigos...

strongest (Advogado Autônomo)

Ao pedreiro a súmula 691.Aos amigos...

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