Pedreiro acusado de homicídio não consegue Habeas Corpus
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23 de dezembro de 2006, 6h00
O pedreiro André Teodoro Silvério, acusado de homicídio qualificado, vai continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar em Habeas Corpus.
O mesmo pedido de liminar já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a ministra se baseou na Súmula 691 para decidir. De acordo com a jurisprudência, o Supremo não analisa pedido de liminar em Habeas Corpus contra o mesmo pedido de liminar negado por tribunal superior. “Aguarde-se o julgamento de mérito pelo órgão colegiado.”
A defesa do pedreiro alegou que o Supremo tem desconsiderado a súmula sempre que há flagrante ilegalidade na prisão, como no caso. O argumento não foi aceito pela ministra Ellen Gracie.
HC 90.010
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