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Inimigos da PPP

Deputados questionam leilão de imóveis do Metrô de SP

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A Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da linha 4 do metrô de São Paulo está sendo questionada, mais uma vez. Desta vez os deputados estaduais petistas Enio Tatto e José Zico Prado entraram no Tribunal de Contas do Estado com requerimento de impugnação do edital de concorrência pública para a alienação de diversos imóveis pertencentes à Administração Pública.

Os imóveis, doados à Companhia Paulista de Parcerias (CPP), irão a leilão marcado para o dia 29 de dezembro. Os recursos levantados serão utilizados para a integralização do capital do estado na PPP. O oficio de impugnação do edital da Secretaria de Economia e Planejamento protocolado no Tribunal de Contas confronta os valores dos preços mínimos dos imóveis.

Segundo os deputados, a concorrência da Secretaria subestima o valor dos imóveis atribuindo-lhes valores 21% menores do que os reais. Em alguns casos a diferença chega a 60%. Os autores da ação calculam que a depreciação pode acarretar um prejuízo de mais de R$ 1,6 bilhão.

Turbulências

Prevista para ser entregue em dezembro de 2008, a linha 4 vai operar uma frota de 14 trens, em 12,8 quilômetros de vias subterrâneas e terá 11 estações ligando a região central com as Zonas Oeste e Sul da capital. A previsão é que a linha ira transportar 970 mil pessoas por dia.

A licitação foi vencida pelo consórcio Metrô Quatro, formado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), Montgomery Participações, Benito Roggio Transportes e a RATP Développemnet

Os custos da linha serão repartidos entre o estado, que arcará com US$ 922 milhões da obra, e a iniciativa privada, que destinará US$ 340 milhões para a aquisição dos trens. O consórcio vai receber ainda R$ 75 milhões do orçamento do Estado que será pago em 48 prestações até 2012.

O Sindicato dos Metroviários e deputados da oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), que promoveu a PPP, moveram forte campanha contra a assinatura do contrato.

Os adversários da PPP contestam o fato de o estado entrar com mais de 70% e todo o faturamento da operação ficar para o consórcio privado por 30 anos. Questionam também o sistema de reajustes de tarifas, que pode obrigar o estado a subsidiar as passagens.

No Brasil, a PPP foi instituída por meio da Lei 11.079 de 2004.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2006, 7h00

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