Falha técnica
Falta de cópia de acórdão faz ministro negar HC a condenado
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22 de dezembro de 2006, 6h00
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus solicitado por André Monteiro, professor condenado por atentado violento ao pudor. Motivo: a defesa não juntou a cópia do acórdão questionado.
A defesa de Monteiro ajuizou o Habeas Corpus contra decisão da Vara Judicial de Ribeirão Preto (SP), que determinou a expedição de mandado de prisão contra o professor, apesar da sentença não ter transitado em julgado.
Sepúlveda Pertence não acolheu o HC porque a defesa não juntou cópia do acórdão. Além disso, não viu os pressupostos autorizadores para conceder a liminar.
HC 90.274
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