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Escolha legítima

Oposição consegue liminar para tomar posse na OAB-PE

Uma liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou que, pela primeira vez, a oposição vai dirigir a seccional pernambucana da entidade. O Conselho anulou decisão da Comissão Eleitoral da OAB-PE, que impugnava a candidatura de Jayme Asfora. A posse oficial está marcada para 1º de janeiro de 2007.

A votação aconteceu no dia 16 de novembro. Com 54,45% dos votos, o advogado Jayme Asfora venceu. Três dias antes do pleito, um dos integrantes da chapa de Asfora teve de ser substituído. Ele foi acusado de ter sentença criminal transitada em julgado.

No dia 14 de dezembro, os quatro membros da Comissão Eleitoral da OAB-PE se reuniram. Três deles contestaram a aprovação da substituição do integrante da chapa. Afirmaram que, ao aprovar o ato, o presidente da comissão Joaquim Dias não os consultou. Decidiu sozinho. A turma de Jayme Asfora assegura que todos os membros da comissão se reuniram com Joaquim Dias e, em conjunto, aprovaram o nome do substituto.

Asfora apresentou recurso tanto no Conselho Estadual quanto no Conselho Federal para pedir que a decisão fosse revista. O estadual não convocou reunião para julgar o recurso. O Conselho Federal se reuniu, na quarta-feira (20/12) e reconheceu a vitória de Jayme Asfora.

Agora, a decisão da Comissão Eleitoral será reavaliada pelo novo Conselho Estadual.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2006, 15h30

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