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Reformas da Justiça

Evento debate cooperação do BID para melhorar Judiciário

As experiências de reforma no Poder Judiciário em quase todos os países da América Latina feitas com a participação, apoio e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram os destaques do Colóquio Jurídico Internacional — Qualidade e Celeridade na Prestação Jurisdicional: Experiência Nacional e Internacional de Modernização da Justiça.

O evento foi promovido, nos dias 11 e 12 de dezembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pelo BID, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Seain) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Para o diretor da Enamat, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, “o colóquio foi uma importante oportunidade para se discutir os problemas da Justiça do Trabalho, que precisa de recursos orçamentários nacionais ou financiamentos externos, a fim de promover as mudanças necessárias para aumentar sua eficiência e celeridade, melhorando a prestação jurisdicional”.

Em 10 anos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento já aplicou US$ 500 milhões em acordos de cooperação para modernização do Poder Judiciário latino-americano, disse Carlos Cordovez, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco. Segundo ele, o trabalho com o governo brasileiro ainda tem sido parcial, em nível de estudos. A previsão é a de que se discuta, em breve, a estratégia do BID no Brasil para os próximos quatro anos, “e queremos que a Justiça participe”, afirmou ele.

De acordo com Orlando Reos, da Divisão de Estado e Sociedade Civil do BID, a instituição “não tem resposta padrão quanto a reformas”. Mas o equilíbrio institucional é fundamental para garantir à economia brasileira condições de competição no mercado internacional, e isso faz parte da agenda do BID.

Em sua palestra, Carlos Cordovez lembrou que é necessário um vinculo com a Justiça, porque sem um sólido Estado de Direito não é possível haver ambiente para crescimento. Ele revelou que pesquisas feitas pelo BID indicam que mais de 70% da população na América Latina não confiam na Justiça. A consolidação do Estado de Direito significa, então, crescimento da economia, com melhoras para a população.

Em cooperação com os países em que atua, o banco tem tentado, de acordo com ele, estabelecer instrumentos para reforçar a transparência da Justiça; desenvolver carreiras judiciais que assegurem a imparcialidade; promover a organização de gestão da Justiça; garantir o investimento em tecnologia de informação e a melhora da infra-estrutura, de forma a melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços. Destaca, também, a promoção da reforma das justiças criminais, como parte da segurança pública, e a garantia dos direitos fundamentais.

Quanto à formação de juízes, Orlando Reos explicou que o BID acredita que a capacitação é o caminho, com carreiras judiciais objetivas obtidas por meio de critérios transparentes de seleção.

Para ele, é preciso investir nos sistemas de informação para uma melhor comunicação interna, promover intercâmbios e investir na formação de pessoal de nível intermediário, que trabalha com os juízes. Cordovez lembrou que cada país tem seu valor agregado aos programas e é fundamental que a intervenção aconteça com recursos sustentáveis, continuados, permanentes de capacitação e aperfeiçoamento.

O representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Seain), José Carlos Miranda, afirmou que o governo federal quer dotar o Judiciário de condições tecnológicas, processuais e de pessoal para tornar a Justiça mais acessível, aumentar a celeridade nas decisões, ampliar o acesso às informações sobre os atos e fatos jurídicos, que deve ser em tempo real.

Lembrou que existem dois programas com o poder Executivo: o que moderniza o sistema de controle externo dos estados (com base na Lei de Responsabilidade Fiscal), com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo dos Legislativos estaduais, e o programa que visa reaparelhar e treinar os servidores estaduais para prestar serviços mais eficazes. Essas iniciativas, porém, “estão incompletas porque temos que estendê-las ao Judiciário”. Segundo ele, as parcerias com o BID e com o Legislativo e Executivo estaduais têm sido muito produtivas. “Temos de discutir a adaptação do modelo ao Judiciário.”

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2006, 7h00

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